A Secretaria da Fazenda enviou, no começo desta semana, 3,3 mil Certidões de Dívida Ativa (CDA) aos Cartórios de Títulos e Protestos de todo o Estado, que se referem a processos de contribuintes inadimplentes com o parcelamento de dívidas. Esses parcelamentos ocorreram principalmente na semana de negociação fiscal.
Uma parceria entre as Gerências de Recuperação de Crédito (GERC) e de Tecnologia da Informação (GETI) da Sefaz garantiu o aperfeiçoamento dos procedimentos a fim de dar eficiência no cumprimento dos prazos legais. Essa parceria também permitiu a análise sistemática dos Processos Tributários, de modo que são inscritos brevemente em Dívida Ativa, podendo serem protestados a partir daí. No caso de parcelamento, ao completar 3 parcelas em atraso, o contribuinte perde os efeitos da negociação, e também pode ter a CDA enviada aos cartórios.
O envio a protesto gera várias consequências para o contribuinte, entre elas a inclusão do nome na Serasa, impedimento para participação de concorrência pública, pagamento de custas cartoriais, entre outros. “Antes do envio, executamos vários procedimentos de cobrança administrativa entre telecobrança, envio de correspondência, e email. O contribuinte não é pego de surpresa” afirmou o coordenador de cobrança administrativa da Gerc, Humberto Pinheiro.
Dados – Em fevereiro, o valor deixado de ser pago pelos contribuintes em parcelamento foi de R$ 4,2 milhões, registrando 15% de inadimplência em relação ao que era previsto ser arrecadado. No total de parcelamentos foram pagos R$23 milhões no mesmo mês.
Fonte: Comunicação Setorial – Sefaz