Empresas vão precisar de um único número – o CNPJ – para estar inscritas em diversos órgãos; tempo para abertura de negócio próprio deve cair de mais de cem dias para apenas cinco
O governo espera iniciar, em cerca de 30 dias, um programa piloto de eliminação da burocracia. Começando pelo Distrito Federal, as empresas vão precisar de um único número – o do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) – para estar inscritas no Fisco federal, estadual, municipal, na Vigilância Sanitária, no Corpo de Bombeiros e nos órgãos ambientais.
Assim, o tempo gasto para abertura de uma empresa vai cair de mais de cem dias para apenas cinco. Foi o que disse o ministro da Microempresa, Guilherme Afif Domingos.
A ideia é estender essa simplificação a outros Estados. Para tanto, o governo conta com a aprovação, pelo Senado, da criação do regime único das empresas. A matéria, diz Afif, já passou pela Câmara dos Deputados. E a previsão é que seja aprovada pelos senadores no próximo dia 15, durante o esforço concentrado que a casa fará antes das férias e do início do período eleitoral. Com essa lei, os Estados e municípios terão de compartilhar informações de cadastro e permitir a unificação.
Essa é uma iniciativa que deverá integrar o programa “Brasil sem Burocracia”, anunciado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 21, durante o lançamento oficial de sua candidatura. As linhas básicas haviam sido apresentadas a um grupo de líderes setoriais da indústria, num encontro realizado três dias antes no Palácio do Planalto.
Guichês. Além de criar um cadastro único, o programa vai também unificar balcões. “Vai acabar a via Sacra”, prometeu Afif. Na era da digitalização, disse ele, quem tem de passar de guichê em guichê é a informação, não o empresário. Ele dará entrada no pedido de abertura da empresa uma única vez e os órgãos envolvidos transmitirão a informação uns aos outros.
Mais adiante, diz o ministro, a abertura e fechamento de empresas poderão ser feitos de casa, por intermédio de um portal. “Fecha na hora”, garantiu o ministro. Ele reconhece que hoje a dificuldade de encerrar um negócio é tão grande que há, na base de dados do governo, um elevado número de inscrições no CNPJ que estão, na prática, inativos. “Não sabemos quantos.”
A abertura de empresas, por exemplo, exige este ano os mesmos 13 procedimentos que eram exigidos em 2011. Apenas o tempo aferido pelo Banco Mundial reduziu-se um pouco, de 119 dias para 107,5 dias.
Fonte: O ESTADO DE S.PAULO