A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes que a adesão ao Regulariza até o próximo dia 1º (segunda-feira) garante descontos de 97% dos juros e multas e 47% da correção monetária, para pagamento à vista, para aqueles débitos de ICMS até dezembro de 2013. Depois dessa data, os descontos caem para 94% de juros e multas e 44% da correção monetária. Para esses contribuintes, o prazo final de adesão ao programa é 31 de outubro deste ano.
O Regulariza também beneficia contribuintes que foram inscritos em dívida ativa até dezembro de 2007. Para eles, a adesão até domingo (31 de agosto) também garante desconto de 97% de juros e multas e 68,5% da correção monetária para pagamento à vista. Em setembro, os descontos caem para 96% de juros e multas e 68% da correção monetária até o final do próximo mês. Para os inscritos em dívida ativa, o programa tem caráter permanente, até o ano de 2.024.
Nos dois casos, os débitos podem ser parcelados e os descontos decrescem à medida que o número de parcelas aumenta. O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas, o Regulariza, é uma oportunidade para os inadimplentes acertarem suas contas com a Fazenda Estadual e voltarem à regularidade. O programa foi lançado pela Sefaz em maio.
O secretário da Fazenda, José Taveira, reafirma o interesse de ter os contabilistas como parceiros na divulgação do Regulariza. “Os profissionais são o elo entre as empresas e a Sefaz”, afirma Taveira
Fonte: Comunicação Setorial – Sefaz