Resolução do Tribunal Superior Eleitoral define que prestações de contas das eleições de 2014 devem ser assinadas por contador. Categoria comemora
As regras para prestações de contas para aqueles que pretendem se candidatar em 2014 ficaram mais rígidas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu em março que o documento de prestações de contas das campanhas eleitorais dos candidatos deve ser assinado por um contador, além da constituição obrigatória do advogado.
A Resolução 23.406/14 do TSE traz novidades não apenas nas prestações de contas, o documento define ainda regras para a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros. A maior conquista para os contadores é a obrigatoriedades da assinatura do profissional no documento de prestação de contas, pois a presença do profissional pode auxiliar no combate à corrupção.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) vê o dispositivo da resolução como uma conquista para a classe contábil. “Desde a primeira eleição democrática, o Conselho luta pelo reconhecimento da importância do profissional de contabilidade no trâmite eleitoral” defende.
“O entendimento do TSE vai aprimorar a transparência e reforçar o combate à corrupção. Será uma grande contribuição à Justiça Eleitoral, já que a prestação de contas seguirá um mesmo padrão em todo o País”, ressalta Joaquim Bezerra Filho, coordenador de Desenvolvimento Institucional do CFC.
Capacitação
Para a categoria o desafio será capacitar os mais de 30 mil profissionais que atuam na área eleitoral. Em todo o País são aproximadamente 500 mil contadores registrados, os que se interessarem em trabalhar nas eleições deste ano poderão passar por cursos de capacitação oferecidos pelo sistema do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais. Os profissionais serão capacitados com palestras e seminários específicos sobre a área eleitoral.
Os cursos, entretanto, não são novidade. Mesmo sem a obrigatoriedade da presença do contador na prestação de conta eleitoral, os Conselhos já ofereciam opções para os contadores se especializarem. No pleito de 2010, mais de 10 mil contadores passaram por cursos de capacitação. O CFC afirma que o desafio em 2014 é triplicar o número de profissionais aptos para exercerem a função, e poder auxiliar no combate à corrupção.
Bezerra Filho explica que, durante o processo, caso o contador identifique algum princípio de fraude, ou má condução de recursos, ele tem obrigação ética de orientar o candidato sobre o fato. Ele destaca, ainda, que qualquer profissional que se envolva em um esquema de corrupção será punido. “O CFC luta pelo digno exercício da profissão e fiscalização do trabalho dos profissionais da área. Qualquer pessoa que se envolva em uma fraude sofrerá as sanções previstas na lei”, afirma o presidente. Além de palestras e seminários o CFC pretende, ainda, produzir um manual com orientações sobre a prestação de contas eleitorais.
Fonte: DIÁRIO DA MANHÃ, por LUIZA MYLENA, 05/04/2014