Por Pedro Roberto Silva Pinto*
Por um lado, os empresários estão preocupados com os aumentos de custos, devido as várias mudanças na legislação estadual, provocadas pela crescente demanda dos estados por elevar a arrecadação, e também pela mudança no recolhimento do ICMS Diferencial de Alíquotas (DIFAL), face a Emenda Constitucional 87/2015. Tais medidas tem provocado aumento nos custos para as empresas, que automaticamente repassam aos consumidores, e um aumento significativo na carga de trabalho do Contador, que por outro lado tem diagnosticado todas as mudanças, traduzindo em números para os empresários o real valor dos custos, e arcando com mais uma série de obrigações.
Não obstante, a luta travada entre as partes, poderá mudar uma posição que até então era chamada de “guerra fiscal”, para “guerra entre empresas e governo”. No cenário atual, depreende-se que não havendo acordo entre empresas e governo, o único caminho será o judiciário. Assim dará início ao que poderemos chamar de insegurança tributária, vez que ambas as partes necessitam de um equilíbrio fiscal para poder manter-se em atividade. Nenhuma das partes pensa em ceder, enquanto uma impõe pelo autoritarismo, a outra poderá se rebelar, buscando os meios possíveis para resolver o problema.
Nesse sentido, além de atender as demandas das empresas, quanto a constante necessidade de informações, os Contadores precisam atender o fisco, sem esquecer a compliance requerida em seu trabalho, promovendo o equilíbrio de ambas as partes. Uma falha desse profissional, poderá prejudicar todo o processo, vez que depende de dados das empresas, de responsabilidade dos empresários, para produzir/transformar em informações valiosas necessárias ao atendimento das partes relacionadas ao processo.
A prioridade é manter as empresas informadas da necessidade dos recursos destinados ao pagamento de tributos, dentro das prerrogativas legais, promovendo um planejamento tributário no sentido de evitar custos desnecessários, ou pagamentos arbitrários no caso de cobranças indevidas. O profissional e os empresários precisam entender cada situação, vez que é recorrente a arbitrariedade do fisco frente as operações comerciais das empresas.
Nesse contexto, percebe-se uma ruptura dos acordos antes firmados entre empresas e o governo, consequentemente desencadeando uma onda gigante de reações adversas, afetando drasticamente as relações entre as partes, onde no centro encontra-se o profissional de contabilidade, cuja missão será de analisar e entender o cenário e adequar as mudanças, sem contudo deixar passar as oportunidades que surgem, aproveitando-se do momento para promover a classe e estruturar seus negócios.
Finalmente, é notável que as mudanças estão causando efeitos importantes, que devem ser estudados e exigem uma adequação dos empresários e profissionais de contabilidade no sentido de melhor atender as demandas, fortalecer os laços profissionais e evitar custos que não corroboram com os negócios empresariais, e formar um novo entendimento entre o público e o privado, de forma que todos sejam beneficiados. Não será fácil, mas qual é a solução? não é minha pretensão esgotar um tema tão amplo, apenas provocar uma situação que não é nova, mas se agravou nesse momento crítico da economia.
*Professor Pedro Roberto Silva Pinto: Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-graduado no curso de Planejamento Tributário, Auditoria e Controladoria, Professor efetivo do curso de Ciências Contábeis da PUC-Goiás, ex-Professor da UNIFAN, Gerente Contábil de grupo de empresas de grande e médio portes. Palestrante de cursos de atualização profissional no CRC/GO, empresas especializadas e in company. Proprietário das empresas LL Cursos e Treinamentos e LL Consultoria Contábil e Tributária, Consultor Contábil e Tributário, Pesquisador autodidata da legislação nacional e internacional. Atua também com planejamento tributário para todos os ramos de atividade. Ampla experiência na área tributária e contabilidade industrial e comercial. Consultoria em gestão administrativa empresarial e na implantação de sistemas ERP corporativos. Consultoria aplicada ao SPED Contábil, Fiscal e Contribuições; Consultoria na implantação e acompanhamento na execução nos projetos Fomentar e Produzir/GO.