O conselho diretor do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO) – na ocasião composto pelo presidente, Elione Cipriano, estiveram presentes na reunião o vice-presidente Administrativo, Edson Bento dos Santos, o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, Wagner Felipe Filho, a vice-presidente de Controle Interno, Maria Luzia da Silveira Rodrigues – recebeu no dia 14 de maio o secretário de Finanças da Prefeitura de Goiânia, Jeovalter Correia, com o fim de discutir assuntos concernentes a atuação da classe contábil na capital. Também esteve presente o assessor tributário da secretaria municipal de Finanças, Ricardo Deval, e o representante da diretoria de Receitas Diversas da secretaria de Finanças, Rafael Correia.
Na ocasião, o secretário de Finanças entregou ao presidente do CRC-GO a minuta de regulamentação da Lei que promove o projeto Nota Fiscal Goianiense (Nota Gyn), que, nos mesmos moldes da Nota Fiscal Goiana, do governo de Goiás, pretende estimular o consumidor a exigir a nota fiscal, com a garantia de que ao se cadastrar no programa, o cidadão poderá concorrer a prêmios que vão desde um apartamento até automóvel. O programa também dará condições para que o contribuinte tenha desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), valendo tanto para proprietário como para inquilino.
O CRC-GO fez compromisso de promover o Nota Gyn entre as demais entidades do Estado de Goiás, junto ao Fórum Empresarial. O evento de lançamento da Nota Fiscal Goianiense ocorrerá no dia 28 de maio, na sede do CRC-GO.
Durante a reunião, também foram abordadas questões referentes à agilidade em relação ao Redesim, que depende do destrave de alvarás e licenças junto a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), para concretização do sistema. Foram apontadas a necessidade de adequações ao Plano Diretor para gerar o uso do solo de forma imediata, e assim agilizar o processo do Redesim junto a Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg).
Dentre outros detalhes, o secretário Jeovalter a também destacou a urgência para regulamentação do Código Tributário Municipal, que foi criado em 1975 e regulamentado em 1992.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO – Izadora Louise