O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás realizou no dia 10 de fevereiro um curso sobre Declaração do Imposto de Renda na Fonte (DIRF/2015) e Desoneração do INSS na Folha de Pagamento, sob a instrução do contador e consultor Edione José dos Santos.
Cerca de 70 profissionais participaram do curso, com carga horária de oito horas, que trouxe informações relevantes sobre os procedimentos a serem observados no preenchimento da DIRF 2015, referente ao ano calendário de 2014. “A DIRF nada mais é que a declaração feita pela fonte pagadora, que visa informar à Receita o valor do imposto de renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus benefícios; o pagamento, crédito, entrega ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero; os rendimentos isentos e não-tributáveis de beneficiários pessoas físicas e jurídicas domiciliados no País; os pagamentos a plano de assistência à saúde”, explica Edione.
No período da tarde, o foco do curso esteve voltado para a desoneração na folha de pagamento, que no contexto da Lei 12.546/2011, consiste na substituição da contribuição patronal previdenciária sobre a folha de pagamento de empregados e contribuintes individuais, prevista, respectivamente, nos incisos I e III do art. 22 da Lei 8.212/1991, por uma contribuição sobre uma base de cálculo extraída da receita bruta. Trata-se, portanto, da instituição de uma Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) substitutiva.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO – Naiara Gonçalves