O presidente do CRC-GO, Elione Cipriano da Silva, esteve presente na diplomação dos candidatos eleitos do Estado de Goiás, realizada no auditório da Universidade Federal de Goiás (UFG) na manhã do dia 19 de dezembro.
A diplomação dos eleitos integra o Calendário Eleitoral e representa o ato por meio do qual a Justiça Eleitoral atesta quem são, efetivamente, os eleitos e os suplentes, habilitando-os ao exercício dos mandatos para os quais foram eleitos.
No evento, foram diplomados os candidatos eleitos a governador, Marconi Perilo, vice-governador, José Eliton, os 41 deputados estaduais, 17 deputados federais, 38 suplentes, um senador.
Na ocasião, o presidente do TRE, desembargador Walter Carlos Lemes, afirmou que o processo eleitoral deste ano transcorreu da forma prevista pelo tribunal. “Todas as ações propostas foram realizadas dentro do contexto que a gente realmente imaginava”, disse.
Lemes explicou ainda que mesmo os candidatos que não tiveram as contas de campanha reprovadas ou parcialmente aprovadas, receberam os diplomas normalmente na solenidade. “A Procuradoria Regional Eleitoral naturalmente irá promover as ações adequadas. Então, não há nada que impeça a posse, é um processo natural até que venha a decisão definitiva”, disse.
O governador reeleito Marconi Perillo (PSDB) recebeu o diploma das mãos do desembargador Walter Lemes e agradeceu a confiança depositada nele por seus eleitores, além de cumprimentar o TRE por eleições que ele definiu como “limpas, seguras e transparentes”. “Quero reafirmar meu compromisso de trabalhar incansavelmente para que Goiás se insira cada vez mais no cenário nacional como um estado próspero, desenvolvido e com Justiça social e oportunidades para todos”, disse Marconi após receber o diploma.
A mesa dos trabalhos foi composta das seguintes autoridades: juízes Sebastião Luiz Fleury, Fábio Cristóvão de Campus, Leão Aparecido Alves, Marcelo de Melo Borges e Airton Fernandes de Campos, membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE); senadores Cyro Miranda (PSDB) e Lúcia Vânia (PSDB); Ailton Benedito de Souza, procurador regional eleitoral; desembargador Lineu das Neves, vice-presidente do TRE-GO; Ney Moura Teles, presidente do Tribunal de Justiça; desembargador Walter Carlos Lopes, presidente do TRE-GO; governador Marconi Perillo, vice-governador José Eliton; e o vice-prefeito de Goiânia, Agenor Mariano (PMDB), entre outros.
Na oportunidade, o presidente do CRC-GO, aproveitou para parabenizar a diplomação do deputado estadual, Álvaro Guimarães (PR).
Prestação de Contas
A prestação das contas das campanhas políticas foi entregue antes da solenidade de diplomação. “Isso ocorre porque o candidato que não entregar as contas é impedido de ser diplomado”, explica Elione, apontando a Resolução do TSE 23.406/2014, em que este ano definiu a necessidade de um contador nas prestações de contas.
O TRE-GO divulgou a lista de contas de campanha dos candidatos às eleições de 2014 que já foram julgadas. Nela apenas as contas da candidata a Deputada Estadual Isaura Lemos (PC do B) contam como aprovadas. Todos os outros candidatos, eleitos e não eleitos tiveram a prestação aprovadas com ressalvas ou desaprovadas.
Na lista consta que as contas prestadas dos candidatos eleitos ao cargo de governador e senador da república além dos dois deputados federais foram aprovadas com ressalva. Já os candidatos eleitos a deputados estaduais, 13 foram desaprovadas, 27 foram aprovadas com ressalvas e uma foi aprovada.
A desaprovação das contas não impede a diplomação, entretanto o Ministério Público (MP), se julgar necessário, pode cassar o diploma do candidato pela rejeição das contas prestadas.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO, com informações do TSE e TRE-GO