O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), Elione Cipriano da Silva, e os conselheiros Julio César Carlos e Mário Wilson Oliveira de Aguiar, participaram na tarde do dia 15 de junho, na sede da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio) do Seminário Regional do Supersimples, com a presença do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Além do presidente da Fecomércio, José Evaristo dos Santos, também estiveram presentes o deputado estadual Virmondes Cruvinel, os deputados federais Lucas Vergilio, Marcos Abrão Roriz e Alexandre Baldy, além de entidades como a FIEG, Sebrae, Juceg e FACIEG.
De acordo com o presidente do CRC-GO, Elione Cipriano, o profissional da contabilidade deve se manter atento às novas mudanças, para orientação correta aos microempresários. “O profissional da contabilidade é uma peça chave em meio ao debate promovido pelo ministro Afif Domingos. Sem a orientação correta e minuciosa, o pequeno empreendedor pode se prejudicar em grande escala. Ao mesmo tempo em que a proposta amplia o teto de opção para o Simples, também exige do contabilista a expertise necessária para acompanhar de perto as alterações”, defende.
Realizado pela Comissão Especial do Supersimples, da Câmara dos Deputados, o Seminário Regional se baseou no Projeto de Lei Complementar (PLP 448/14) para buscar aprimoramento e reorganização da forma de apuração do Simples Nacional. O novo projeto prevê a revisão da tabela do Simples e o direcionamento dos impactos sobre a arrecadação, com a proposta de ampliação do teto da receita anual para os optantes pelo Simples, de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões, nos setores de indústria, comércio e serviços, por meio da criação de uma faixa de transição entre os regimes do Simples e do Lucro Presumido, ao atingir o faturamento anual a partir de R$ 3,61 milhões até R$7,2 milhões.
A proposta estabelece ainda a redução das faixas de tributação de 20 para 7, manutenção da carga tributária para a primeira faixa e um novo teto para microempresas, que vai passar dos atuais R$ 360 mil para R$ 900 mil.
Dados da Receita Federal do Brasil apontam que 95,3% das empresas brasileiras (faturamento anual de até R$ 3,6 milhões) estão enquadradas no Simples, correspondendo a 14,5% do faturamento nacional. 4,4% estão no regime de Lucro Presumido (faturamento de até R$ 78 milhões) e correspondem a 30,9% do faturamento nacional. Já 0,3% está no Lucro Real, que corresponde a 54% do faturamento nacional.
Segundo informações do ministro Afif Domingos, a maioria das pequenas empresas está concentrada na primeira faixa de faturamento do Simples. “84,7% estão concentradas nesta primeira faixa e 36% é o impacto existente para passar da primeira para a segunda faixa. A micro e pequena empresa no Brasil tem medo de crescer. Um problema muito grande era a questão da correção das tabelas, mas vamos fazer uma proposta de alteração. Possivelmente essa matéria não vai receber votação das áreas fazendárias, mas creio que será uma discussão sadia. O Brasil precisa de uma agenda de consenso, independente de carteira partidária”, declara Afif.
Outro ponto levantado por Afif diz respeito à consolidação do princípio da dupla visita. “Uma das grandes prioridades foi pegar a imagem símbolo da burocracia brasileira, que começava pela ideia de abertura e fechamento de empresas e enfrentar esse desafio. Conseguimos aprovar 81 pontos de modificação, como por exemplo a consolidação do princípio da dupla visita, onde nenhuma empresa pode ser multada sem ter feito o procedimento completo”, explica.
O projeto 448/14 deve entrar em votação após a discussão e aprovação dos pontos referentes ao ajuste fiscal no Congresso Nacional.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO – Izadora Louise