O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás, representado pela vice-presidente de Controle Interno, Maria Luzia da Silveira Rodrigues, participou no dia 10 de setembro da solenidade de nomeação e posse dos membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) de Rio Verde. Também estiveram presentes no evento a conselheira do CRCGO, Silvana Carneiro, e a delegada regional Marina Jacinta.
De acordo com Maria Luzia, as atividades do Conselho vão suprir demandas há muito tempo pedidas pelos membros na cidade. “Foi um ótimo evento. Apesar de a primeira reunião ainda não ter acontecido, todos os membros do Conselho estão animados para realizar as ações atribuídas, principalmente porque foram quase 10 anos de luta para ocorrer a instituição do Conselho”, explica Maria Luzia.
A vice-presidente ainda esclareceu quais são as atribuições do Conselho de Administração e Recursos Fiscais. “O Conselho trabalha no sentido de fazer o julgamento de processos tributários relacionados às infrações cometidas. O julgamento pode ocorrer tanto à pessoa física (contribuinte) quanto à organização. De toda forma, tenho convicção de que o Conselho trará praticidade para Rio Verde, e colocamos o CRCGO à disposição para ajudar no que for necessário”, declara.
O que é o CARF – Um órgão colegiado, formado por representantes do Estado e da sociedade, com atribuição de julgar em segunda instância administrativa, os litígios em matéria tributária e aduaneira. Compete também ao CARF a uniformização da jurisprudência do órgão, mediante recurso especial das partes, quando ocorrer divergência de entendimento entre os colegiados de julgamento. Sendo assim, o CARF assegura à sociedade imparcialidade e celeridade na solução de litígios na esfera administrativa fiscal.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRCGO – Izadora Louise, com informações do Ministério da Fazenda e da Secretaria Municipal da Fazenda de Rio Verde