O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) com o apoio do Ipog, realiza, no dia 15 de junho, mais uma edição da Sexta do Conhecimento. Dessa vez, os presentes participaram da palestra “A Exclusão da Base de Cálculo do ICMS das Contribuições PIS e COFINS: Discussões Atuais”, ministrada pelo advogado e consultor corporativo, Felipe Teixeira. O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCGO, Francisco Canindé Lopes, fez a abertura do evento.
Durante a palestra, Felipe Teixeira iniciou a discussão falando sobre o julgamento de um recurso no Supremo Tribunal Federal que concluiu que o valor do ICMS destacado na nota fiscal não deve integrar a base de cálculo das contribuições. Além disso, o palestrante destacou que a Receita Federal continua impondo o recolhimento do PIS e da COFINS sem exclusão do ICMS, exigindo dos contribuintes valores que o STF já afirmou serem indevidos.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRCGO – Camila Pedroso