Na manhã da última quarta-feira, dia 4 de novembro, uma comitiva formada por lideranças da contabilidade, entre elas, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás, Elione Cipriano da Silva, esteve reunida com a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão.
Ao iniciar a reunião, a secretária convidou o CRCGO para participar do Mutirão de Negociação Fiscal de Goiás, promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás entre os dias 16 e 21 de novembro de 2015, no Shopping Estação Goiânia. A ação é fruto de parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás e com a Corregedoria Nacional de Justiça – entre outros órgãos apoiadores – e é promovido por meio de adesão ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. O evento será realizado também em outros 11 municípios no interior do Estado: Anápolis, Goianésia, Luziânia, Morrinhos, Rio Verde, Cidade de Goiás, Catalão, Itumbiara, Jataí, Porangatu e Formosa. Quase metade dos processos em curso no Judiciário são de Execução Fiscal, apresentando alta taxa de congestionamento (91%), com a perspectiva de que se agrave, segundo o Relatório Justiça em Números de 2014. Diante desse cenário, a Corregedoria do CNJ propõe, junto a parceiros locais, meios para a solução dos inúmeros conflitos fiscais. Para pagamento da dívida à vista, o contribuinte terá desconto de 98% nos valores das multas. Os débitos decorrentes apenas de pena pecuniária (não relacionada ao imposto) terão redução 90%. Além do pagamento à vista, está prevista a permissão de pagamento em 60 parcelas mensais iguais, não podendo ser parcela inferior a R$ 100,00 para o IPVA e ITCD e de R$ 300,00 para o ICMS. Para esses casos, a redução da multa varia de acordo com o número de parcelas sendo de 60% a 96% para multas, e de 80% a 89% quando for somente pena pecuniária. Ana Carla reforçou a importância do CRCGO estar junto à Sefaz no Mutirão.
A reunião prosseguiu e tratou, mais uma vez, da data de apuração do ICMS. Elione expôs a dificuldade que os profissionais de contabilidade têm em apurar o ICMS no dia 5 de cada mês, tendo em vista que não se trata do quinto dia útil. “Sabemos da dificuldade do Estado, mas o contabilista também tem dificuldade em apurar o imposto com apenas dois dias úteis”, enfatizou, sugerindo a compensação ou programação dentro da possibilidade de compensação e posterior complementação.
O presidente também retomou a questão do depositário fiel de livros fiscais, que ainda é uma responsabilidade do profissional da contabilidade. “Não existe um entendimento unânime, algumas delegacias da Sefaz no interior não acatam a decisão e a dificuldade hoje dos contadores é que tem que arcar com o imposto cobrado, quando já não é mais o responsável civilmente”, apresentou.
Mais uma vez ele também defendeu que os profissionais da contabilidade tenham acesso aos autos dos processos administrativos de dívida ativa, para que possam orientar seus clientes nas defesas. Ana Carla ficou de retomar o assunto junto ao CAT para analisar se houve movimentação nesse sentido, já que algumas ações avançaram.
Elione ainda falou da necessidade das delegacias da Sefaz instaladas nas principais regiões do Estado, aquelas de maior expressão, ter um espaço voltado para o contabilista. “Seria uma forma de envolver mais o profissional com a secretaria, nos moldes que o sistema judiciário já faz”, argumentou.
Registraram presença o vice-presidente de Registro, Rangel Francisco, os conselheiros Einstein Paniago e Djalma Arantes, a coordenadora da Comissão de Relações Públicas e Institucionais, Gislane Genuíno, o chefe de Gabinete da Sefaz, Sérgio Augusto de Oliveira e o superintendente da Receita, Adonídio Vieira Júnior, além do presidente e vice-presidente da Associação dos Empresários de Serviços Contábeis (ASSESC), Pedro Paulo Mamede e Carlos Copatti, o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Goiânia e Região Metropolitana (Sindicontabil), Leonardo Lobo e outros representantes do segmento.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRCGO – Naiara Gonçalves