Pela primeira vez, o Conselho Regional de Economia (Corecon) de Goiás estará representado no Conselho Administrativo Tributário (CAT) da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O escolhido pela entidade e nomeado pelo governador foi economista e contador Nivaldo José Mendes, que visitou, no dia 12 de junho, o secretário José Taveira para tratar detalhes da posse. Com ele estavam o presidente do Conselho, Antônio Eurípedes de Lima e o ex-coordenador da OVG, Afrêni Gonçalves, que foi o autor da emenda à Constituição Estadual incluindo os contadores e economistas no Conselho Administrativo Tributário.
De acordo com Nivaldo, as duas classes (contadores e economistas) ganham com sua nomeação, uma vez que seu objetivo no CAT será representar o contribuinte na vertente classista, com a preocupação de proporcionar o crescimento da economia no Estado. “É a forma das entidades classistas estarem mais fortalecidas. Ao lado do CRC-GO, CRA-GO, OAB-GO, juntamente com os representantes do Fisco, vamos contrabalancear os dois lados dos trâmites que se refere ao desenvolvimento legal/tributário do Estado, evitando que o contribuinte recorra diretamente à Justiça, antes de buscar soluções junto ao CAT”, afirma.
O Conselho Administrativo Tributário (CAT), ligado à Sefaz, é responsável por apreciar o Processo Contencioso Fiscal, o Processo de Restituição e o Processo de Revisão Extraordinária. Está composto 21 conselheiros efetivos, sendo 11 representantes do fisco e 10 dos contribuintes, todos nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de quatro anos. Atualmente o representando do CRC-GO no CAT é o contador Alcedino Gomes Barbosa.
Assessoria de Imprensa CRC-GO