Aumentou o índice de regularização de empresas que gozam de benefícios fiscais e tinham dívidas com o Estado. Motivadas pela realização do Mutirão de Negociação Fiscal, de 52 empresas notificadas em setembro, 34 quitaram ou parcelaram seus débitos e evitaram que os benefícios a que têm direito fossem suspensos. No último mês de novembro, outras 36 empresas foram notificadas e terão o prazo de 30 dias para regularizarem as dívidas.
As empresas que gozam de benefícios fiscais precisam obedecer a uma série de condições, entre elas a não inscrição em dívida ativa. A Gerência de Tributação e Regimes Especiais (Getri), da Sefaz, enviou 231 notificações ao longo do ano, sendo quatro remessas entre os meses de março e novembro.Do total notificado, 108 negociaram seus débitos no prazo de um mês, e 36 estão no prazo de defesa.
A identificação desses devedores é feita a partir de cruzamento feito pela Gerência de Recuperação de Créditos (Gerc) entre empresas que assinaram Termos de Acordo de Regime Especial (TARES) e que constam em dívida ativa. O trabalho será contínuo e outras empresas que não estiverem regularizadas poderão ter os benefícios suspensos, e só voltarão a gozá-los após negociação da dívida.
Comunicação Setorial – Sefaz