Em comemoração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa neste 5 de outubro, o governador Marconi Perillo sancionou o Estatuto Estadual da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, em solenidade que ocorreu na manhã desta segunda-feira (05), no auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, e que foi realizada pelo Sebrae-GO em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SED).
Durante discurso, o governador destacou que as MPEs correspondem em Goiás 95% dos estabelecimentos, 57,9% dos empregos e 50% da massa salarial. “Temos incentivado a área. Ao sancionarmos o Estatuto Estadual da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, confirmamos o compromisso do nosso governo em fomentar os negócios e estimular as boas iniciativas, que apontam novos caminhos, garantem emprego e renda”, disse Marconi.
O vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico José Eliton, que também preside o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femep-GO), participou do evento e ressaltou a importância da sanção do estatuto. “Os micro e pequenos empreendedores têm papel fundamental na retomada do processo de desenvolvimento econômico nacional. São responsáveis por um volume significativo na geração de empregos e na distribuição de renda”, disse ele em alusão à atual crise financeira pela qual atravessa o País.
O estatuto assegura, aos pequenos negócios no Estado, melhores acessos aos créditos e diminuição da burocracia para abertura e fechamento de empresas, além de tratamento diferenciado nas licitações para facilitar acesso aos micro e pequenos empresários.
Elaborado pelo deputado Virmondes Cruvinel, o documento prevê ainda incentivo ao microempreendedor individual, que não para de crescer em Goiás. Estatísticas mostram que, de fevereiro de 2011 a setembro passado, esses empreendedores já somam mais de 200 mil pessoas. Em discurso, ele destacou os aspectos práticos do novo Estatuto: o acesso garantido ao crédito, a redução da burocracia com a criação da RedeSIM e do Portal do Empreendedor, o tratamento diferenciado nas licitações e os incentivos à inovação.
O estatuto assegura ainda apoio aos pequenos empreendedores rurais com diretrizes básicas da sanidade agroindustrial familiar, criando um sistema estadual unificado de sanidade vinculado ao sistema nacional, além de melhorias nos processos de inspeção.
O diretor-superintendente do Sebrae, Igor Montenegro, agradeceu aos que contribuíram para o novo Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Ressaltou a participação da Assembleia Legislativa, sobretudo através de Helio de Sousa e Virmondes Cruvinel. “Este é um momento histórico para o segmento das micro e pequenas empresas goianas, pois a sanção governamental desta lei respalda e dá a sustentação legal ao desenvolvimento, a vida longa e a perenidade dos pequenos negócios em nosso Estado”, destacou.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás, Elione Cipriano da Silva, também esteve no evento e para ele o foco do projeto é inovação e competitividade. “São elas que guiarão os micro e pequenos empresários em direção ao futuro e criarão um novo círculo virtuoso de crescimento sustentável na economia goiana”, apontou.
A solenidade serviu também para enfatizar ao público a necessidade de comprar o pequeno empreendedor, campanha lançada hoje pelo Sebrae.
Saiba Mais
O Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual foi aprovado na Assembleia Legislativa no dia 29 de setembro. Foi sancionado pelo governador Marconi Perillo nesta segunda-feira (05) e publicado no Diário Oficial do Estado.
O regulamento trata de itens como inscrição, registro, alterações e baixa das micro e pequenas empresas; de particularidades do microempreendedor individual (MEI) e dos empreendedores rurais; da fiscalização orientadora e acesso aos mercados; da meta anual de participação; do associativismo; de programas de estímulo e incentivos fiscais à inovação.
Também há referências ao Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; à política pública de acesso ao crédito; ao estímulo à exportação; à educação empreendedora e ao acesso à informação; às relações de trabalho; e ao acesso à Justiça.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRCGO – Naiara Gonçalves