Pela segunda vez este ano, a Secretaria da Fazenda suspendeu inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado por falta de contador. Na primeira vez, foram quase 7 mil exclusões – volume maior por tratar-se de ação inédita. Neste mês, somaram 196 as exclusões de pessoas jurídicas ativas.
As informações são da coordenação de Cadastro, da Gerência de Inteligência e Informações Econômicos-fiscais (Gief). A exclusão será feita a cada dois meses, que é o prazo que a empresa tem para se regularizar e providenciar novo contador.
Regularização: A Sefaz disponibiliza em seu site consulta, por inscrição estadual, a empresas suspensas, baixadas e cassadas que tiveram as portarias publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE). Pelo endereço www.sefaz.go.gov.br, o contribuinte tem acesso aos dados e aos anexos das portarias com a relação das empresas nestas situações. A pesquisa é feita clicando no banner CCE (Cadastro de Contribuintes do Estado) à consultas à portarias.
A coordenação de Cadastro implantou no sistema CCE a reativação da inscrição suspensa, com alterações, concomitantemente à inclusão de contador. Assim, já é possível reativar a empresa suspensa através de um único evento cadastral, sem a necessidade de incluir primeiro o contador para depois solicitar a reativação. A coordenação alerta que a vistoria continua obrigatória para esses casos.
Fonte: Comunicação Setorial – Sefaz