Os microempreendedores individuais (MEI) integram o segmento de pequenos negócios que mais cresce no Brasil. A expectativa é que ainda em 2014 o número de MEIs ultrapasse a marca das micro e pequenas empresas (MPEs). Serão 4,3 milhões de MEIs contra 4,2 milhões de MPEs até o fim do ano, segundo dados do Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). No mês em que completa seu quinto aniversário, o MEI já contabiliza cerca de 4,1 milhões.
A figura jurídica do microempreendedor individual (MEI) foi instituída pela Lei Complementar nº 128/08, que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/06). Essa medida passou a garantir condições especiais para que o trabalhador tivesse acesso aos direitos proporcionados pela formalização.
Além da facilidade tributária, o microempreendedor individual tem garantido o direito ao atendimento gratuito em escritórios de contabilidade registrados no Simples Nacional. O contador Celso Luft adverte que esses estabelecimentos têm a responsabilidade de registrar de forma gratuita todos os MEIs que procurarem o serviço, dar orientação inicial e fazer a primeira declaração anual de forma gratuita.
O empresário individual também deve ficar atento ao prazo de apresentação da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica. “O MEI só vai conseguir os novos Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI) do ano seguinte ao fazer a declaração do ano anterior”, alerta.
Ao realizar o envio da DAS, a entrega do Imposto de Renda Pessoa Física passa a ser opcional. Essa categoria está dispensada de entregar a Dirpf, exceto nos casos em que passar da faixa máxima de renda anual.
Para o ministro interino da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Nelson Hervey, a formalização contribui para o crescimento dos negócios, aumento das vendas e melhores condições de compra. “Quase 80% dos MEIs citam motivos voltados aos benefícios que a formalização traz à sua empresa para o ingresso no programa”, pontua.
Dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa estimam que, nos últimos cinco anos, 120 mil microempreendedores individuais viram o empreendimento crescer e se transformar em microempresa. Pesquisa do Sebrae aponta que 55% dos MEIs afirmaram que houve aumento do faturamento após a formalização e 94% recomendam correr em busca da abertura do MEI.
O estado com maior número de microempreendedores cadastrados é São Paulo, com 1,04 milhão de trabalhadores cadastrados desde o início do modelo, seguido por Rio de Janeiro (493 mil), Minas Gerais (446 mil), Bahia (271 mil) e Rio Grande do Sul (241 mil). O número representa 30% do total de empresas gaúchas de todos os portes.
Estima-se que ainda existam, no Estado, 700 mil empreendedores atuando na informalidade. Mas, conforme dados do Sebrae, em 2014, já se formalizaram como MEIs no Rio Grande do Sul, um total de 30 mil profissionais que estavam na informalidade.
Fonte: Jornal do Comércio