Em onze dias de Mutirão de Negociação Fiscal, a Secretaria da Fazenda negociou um total de R$ 395 milhões em débitos de impostos. Foram oferecidas durante o período condições especiais para restabelecimento do crédito pelo contribuinte, com descontos de até 98% nas multas para os débitos de IPVA, ITCD e ICMS. “O resultado está mais do que o dobro acima da meta que era de R$ 150 milhões, refletindo o esforço dos servidores e a oportunidade dada pelo Estado ”, avaliou o delegado regional de fiscalização de Goiânia, Fernando Bittencourt.
Ao todo, 56,1 mil contribuintes aderiram ao programa. Até o começo desta semana a Receita arrecadou entre pagamento à vista e a primeira parcela das negociações R$ 93,8 milhões. O valor total parcelado foi de R$ 310,3 milhões. Segundo o gerente de Recuperação de créditos (Gerc) da Sefaz, Carlos Augusto de Lins, esse resultado eleva a carteira da dívida atual negociada para R$ 952,2 milhões. “Parte desse valor parcelado já está em fase de ser lançado a mercado na forma de debêntures”, enfatizou.
Condições de negociação: Os contribuintes tiveram desconto de 98% do valor da multa para pagamento da dívida à vista e de 90% do valor da multa formal. Outra opção foi o pagamento dos débitos em até 60 meses com redução que chega a 96% da multa, e desconto de até 89% da multa formal.
Fonte: Comunicação Setorial – Sefaz