Sorteios ou desconto no IPVA beneficiarão consumidores que exigirem a inclusão do seu CPF na nota fiscal
Imagine comprar produtos no comércio goiano e ainda ganhar prêmios que chegam a até R$ 1 milhão? Essa é a proposta do programa de incentivo do governo Nota Fiscal Goiana.
A partir de hoje, o consumidor que exigir a inclusão do número do CPF na nota fiscal nas compras no comércio poderá ser beneficiado com vários prêmios em dinheiro ou terá abatimento no valor do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA (veja quadro).
Além de beneficiar o consumidor, a ação visa incentivar a formalização de empresas que trabalham na ilegalidade e, de quebra, incrementar as receitas do Estado. A estimativa da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) é de que o programa deva arrecadar, em 2015, 10% a mais do que foi recolhido este ano em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cerca de R$ 1 bilhão.
INVESTIMENTOS
“O consumidor também será beneficiado com uma maior receita para investimentos nas áreas de saúde e educação, por exemplo”, aponta o secretário da Fazenda, José Taveira.
“Estamos fazendo nosso dever de casa, cortando os gastos. E essa foi uma ferramenta encontrada para conseguirmos aumentar a receita. Os próximos anos prometem ser difíceis”, disse ontem o governador Marconi Perillo (PSBD), durante a apresentação do programa.
Na prática, o consumidor que acumular 100 pontos em cupons fiscais comprados em estabelecimentos regulamentados de Goiás terá de se cadastrar, a partir de fevereiro de 2015, no site www.notafiscalgoiana.go.gov.br. As premiações serão mensais e variam entre R$ 100 e R$ 50 mil. “Nas datas comemorativas, como Dia das Mães e Dia dos Namorados, os valores são de R$ 250 mil”, afirma o superintendente da receita estadual, Glaucus Moreira. O prêmio anual pode chegar a R$ 1 milhão. A Nota Fiscal Goiana integra o Programa de Cidadania Fiscal, que pretende conscientizar o consumidor sobre a importância social do tributo e uma importante ferramenta para mitigar a concorrência desleal entre as empresas.
Consumidor terá papel de fiscal, diz Fecomércio
As empresas que entregam à Secretaria da Fazenda a Escrituração Fiscal Digital (EFD), já estarão credenciadas automaticamente no programa e as notas fiscais das compras feitas nestes estabelecimentos já contam pontos para o consumidor. Já as empresas cadastradas no Simples Nacional podem se cadastrar na Sefaz até março de 2015.
A orientação do presidente do Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas), José Carlos Palma, é de que os comerciantes procurem suas entidades de classe para tirar dúvidas sobre o programa. “A informação é de que o processo de cadastramento é fácil e rápido, tudo on-line. Mas os comerciantes que tiverem dúvida devem procurar suas entidades”, afirma.
Para o presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio), José Evaristo dos Santos, é importante a adesão de todos os empresários para que o programa seja uma ferramenta para coibir a ilegalidade. “Ao buscar as empresas cadastradas para adquirir produtos, o consumidor terá papel de fiscal”, afirma
IPVA
Em 2015, no primeiro ano do programa, todos os consumidores que se cadastrarem no site, independente do número de cupons, terão direito de participar da premiação em dinheiro ou abater 5% do valor do IPVA 2016.
Já no segundo ano, em relação ao pagamento do IPVA 2017, o consumidor poderá ter descontos de até 5%. Para tanto, terá de utilizar uma tabela de conversão para saber o porcentual de desconto. Essa tabela será elaborada com a regulamentação do programa, aguardada para a próxima semana.
Fonte: O POPULAR, 13/12/2014, por Karina Ribeiro