A mudança na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa pode aumentar ainda mais a participação desses negócios nas compras governamentais, ao estimular contratos focados neste segmento.
De acordo com especialistas entrevistados pelo DCI, uma das principais vantagens com a entrada em vigor em 2015 da Lei Complementar 147 de 2014, será a obrigação do tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas em processos como o licitatório.
“Antes, a lei não tornava esse tratamento obrigatório, era uma faculdade. A norma estabelecia que o ente público poderia optar por esse tratamento diferenciado”, explica tributarista Caroline Caires Galvez, do Innocenti Advogados Associados.
Para ela, essa mudança será uma vantagem significativa para a pequena empresa, cuja concorrência com empreendimentos de maior porte poderá ser mais igual. “Essa empresa de menor porte pode até sair na frente no processo”, entende.
Receita maior
Os especialistas afirmam que a compensação por participar dessas compras governamentais vai depender do tipo de contrato, como também do interesse do próprio empresário. “Depende do foco do negócio, mas pode ser um cliente vantajoso, por ter dinheiro em caixa, além de gerar mais receita e produção”, avalia Moreira.
O sócio-diretor da agência de turismo, Blue Gate, Sérgio Olivetti, que possui dois contratos para emissão de passagem à Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), comenta que além de gerar mais produção e receita, essas operações agregam valor ao seu portfólio. “É como trabalhar com uma empresa de grande porte com renome”, afirma.
Forte participação
Dados do Portal de Compras Governamentais, gerenciado pelo Ministério do Planejamento, mostram que a participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas realizadas pelo governo federal cresceu 33% em 2013. No último ano, as aquisições da administração pública federal ficaram em torno de R$ 68,4 bilhões. Desse total, R$ 20,464 bilhões foram contratos com empresas do setor. Neste ano até março, esse segmento representa 25% (R$ 3,175 bilhões) de todo o montante gerado, de R$ 12,636 bilhões.
Fonte: DCI – SP