As micro e pequenas empresas brasileiras tiveram um crescimento real acumulado de 7,23% na arrecadação junto à Receita Federal, estados e municípios entre 2013 e 2014, contra um recuo de 1,9% na receita tributária geral neste período, informou nesta segunda-feira (2) o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos.
Ele destacou também o crescimento da geração de emprego no setor, que abriu 3,5 milhões de novas vagas durante os quatro anos do primeiro governo da presidenta Dilma Rousseff, contra um déficit de 325 mil vagas das medias e grandes empresas.
“As [empresas] que mais receberam incentivos fiscais foram as que menos empregaram. Enquanto as que menos receberam, foram as que mais empregaram. Portanto, temos que ter um olhar muito especial sobre os pequenos”, disse ele, lembrando que já existe uma proposta do governo no Congresso que prevê a simplificação da tributação do setor.
O ministro informou ainda que, com a universalização do novo Simples, aprovada no ano passado, mais de 502 mil empresas solicitaram adesão ao programa em 2015, um aumento de 125% em relação a 2014, quando foram registradas 223 mil adesões. O prazo de adesão ao programa, que unifica o pagamento de oito tributos cobrados pela União, estados e municípios, terminou na última sexta-feira (30).
“Ou seja, mais de meio milhão de empresas querem entrar no Simples. É sinal de que estamos no caminho certo”, comemorou Afif. O novo sistema permitiu a inclusão de mais de 140 atividades nesse modelo de tributação em 2015.
Fechamento na hora começa dia 26
O ministro Afif Domingos anunciou que, a partir do próximo dia 26 de fevereiro, finalmente será possível fechar uma empresa “na hora”, ou seja, sem qualquer demora.
“Dizem que, no Brasil, abrir empresa é difícil. Fechar, é impossível. Então, vamos dar prova de que temos, sim, capacidade para desburocratizar [esse processo]. O sistema já está pronto e, no dia 26, deverá ser anunciado para todo o Brasil, para que as empresas que até hoje não conseguiram cerrar suas portas, possam fazê-lo na hora”, explicou.
Sobre a proposta de simplificação das tabelas do Simples Nacional em 2016, Afif afirmou que intenção é reduzir o número de faixas de tributação e elevar o teto, para que mais empresas participem do programa. Ele ressalvou que a proposta não se choca com a meta de ajuste fiscal do governo, porque vai estimular a maior formalização do setor, com um crescimento da base de arrecadação.
“Vamos pegar o exemplo do microempreendedor individual (MEI), que estavam em sua maioria na informalidade. Hoje, são mais de 4,7 milhões de pequenos empreendedores que passaram a contribuir. Antes, não contribuíam. Quando todos pagam menos, o governo arrecada mais”.
Fonte: Portal Brasil