O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), Elione Cipriano da Silva, esteve presente no dia 18 de agosto no programa “Momento Sindilojas”, na PUC TV, ao lado da apresentadora Lila Nascimento. O diretor da Associação de Jovens Empresários de Goiás, Rafael de Almeida, também foi convidado para participar do programa.
O tema central desta edição, que vai ao ar nesta quarta-feira, às 23h com reprise no próximo sábado, às 23h30 na PUC TV (sintonize 24UHF ou 22NET), é a Nova Lei Geral do Simples e a carga tributária. Com a sanção pela presidente Dilma Rousseff da Lei Complementar 147/2014, o Simples Nacional foi universalizado, ao mesmo tempo em que alterou a Lei 123/2006. Além da TV o programa será exibido pela internet no site da PUC e reproduzido no site do Sindilojas.
As mudanças efetivas só devem ocorrer a partir de janeiro de 2015. A medida vai beneficiar cerca de 450 mil empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões ao ano. Uma das maiores mudanças na Lei é o fato de não apenas o faturamento, como também a atividade exercida se tornar um dos critérios para a opção pelo Supersimples. Apenas as indústrias de tabaco, armas e bebidas alcoólicas ficarão de fora. Antes da mudança na Lei, apenas o faturamento era necessário para estar apto a participar do Simples Nacional. O programa permite com que o regime seja usado por mais de 140 atividades econômicas.
O presidente do CRC-GO, Elione Cipriano, apontou as principais mudanças com a Nova Lei Geral do Simples. “É uma forma de simplificar a vida do empresário e desburocratizar as suas atividades. Os efeitos do Simples vão ter início em setembro, iniciando a partir do Distrito Federal. Um dos benefícios para o empresário é a unificação de oito impostos em uma guia única. Hoje o empresário terá que se adequar para aderir ao Simples. Todas as empresas que estão incluídas no Simples não podem ser fiscalizadas e autuadas em uma primeira visita”, explica.
O princípio da “dupla visita” possibilitará que a primeira fiscalização na empresa tenha caráter educativo e não punitivo. Cria-se uma fiscalização orientadora, ou seja, na primeira vez em que um órgão fiscalizador visitar uma empresa, não poderá ser aplicada uma multa.
Outro ponto central ressaltado pelo presidente do CRC-GO é a proibição de que os governos estaduais usem a substituição tributária (modelo de cobrança diferenciado de impostos) sobre 80% das micro e pequenas empresas. O processo de abertura e fechamento das empresas também será mais eficiente e ágil. Atualmente, o prazo para abertura de uma pequena empresa é de 107 dias, com a informatização dos cadastros nacionais, este tempo será reduzido para cinco dias.
O diretor da AJE Goiás, Rafael de Almeida, destacou que as mudanças no Simples Nacional devem gerar consequências positivas no mercado empresarial. “Isso pode melhorar a qualidade dos serviços para as pessoas. Temos uma altíssima carga tributária, essa inovação pode permitir com que o empresário seja mais competitivo no mercado”, relata.
A micro e pequena empresa representa 97% das empresas existentes no Brasil. Hoje são nove milhões de CNPJ. Isso gera um impacto em 27% dos empregos privados no País. O novo formato do programa concentra atualmente 27% do Produto Interno Bruto (PIB), 52% dos empregos formais e mais de 40% da massa salarial do país.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO