Mais de 16.600 contribuintes aderiram ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas – o Regulariza – de maio a dezembro. Foram arrecadados mais de R$ 450 milhões à vista. Já os parcelamentos dos débitos somaram R$ 560 milhões, que serão pagos em até 60 meses. O balanço foi divulgado hoje (07) pelo superintendente da Receita, Glaucus Moreira.
Do total arrecadado, R$ 443 milhões são de débitos de ICMS. De IPVA foram arrecadados R$ 3,5 milhões, mesmo valor da arrecadação do ITCD. Os dois impostos – IPVA e ITCD – foram incluídos no programa no dia 11 de dezembro do ano passado e as adesões terminaram no dia 29.
O superintendente Glaucus Moreira disse que “o resultado foi altamente positivo e ajudou o Estado a fechar as contas de 2014”. Ele ressalta que o programa Regulariza continua ativo apenas para contribuintes inscritos na dívida ativa até dezembro de 2007. A adesão este mês garante descontos de 93% dos juros e multas e 66% da correção monetária. Neste caso, o programa só se encerra em 2024.
Fonte: Comunicação Setorial – Sefaz