Lançamento do Mutirão de Negociação Fiscal contou com a participação de diversos representantes de entidades e profissionais da contabilidade
Foi dado início nesta segunda-feira (16) e vai até sábado (21), no Shopping Estação Goiânia, o Mutirão de Negociação Fiscal. A abertura oficial do evento foi realizada pela Secretária da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz), Ana Carla Abrão. Segundo ela, o foco do evento é incentivar a regularização fiscal dos contribuintes com o Estado e reduzir os processos de execuções fiscais em tramitação. “Vamos trabalhar para fazer o maior número de atendimentos e de regularizações administrativas e judiciais nesta semana”, afirmou.
O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) tem um espaço exclusivo para atendimento durante o Mutirão de Renegociação Fiscal. O stand do CRCGO oferecerá apoio, informações e orientações ao contabilista. Esse atendimento é resultado de mais uma parceria realizada entre a atual gestão do Conselho (2014-2015) com a Sefaz em prol do profissional da contabilidade, gerando maior desempenho nas atividades contábeis. “O espaço conta com uma infraestrutura pronta para atender aos anseios do profissional da contabilidade, composta de computador com acesso à Internet, impressora, mesa e cadeiras, ar condicionado, água. Tudo para atender o profissional com qualidade e conforto. Consolidamos mais uma vez essa parceria que se fortalece a cada encontro, entre o Conselho de Contabilidade e a Secretaria Estadual da Fazenda”, afirma Elione Cipriano da Silva, presidente do CRCGO.
Segundo a secretária Ana Carla Abrão, a dívida dos contribuintes com o Estado é de R$ 32 bilhões dos quais R$ 22 bilhões são de grandes empresários. Com a redução de 98% nas multas, o débito cai bastante, ensejando a renegociação. “Este é um programa diferente; não é anistia, e nem dá desconto nos juros e correção monetária. Mas a renegociação é vantajosa, tem desconto de até 98% nas multas e permite ao contribuinte fazer a conciliação entre a Procuradoria Geral do Estado, a Sefaz, e o Tribunal de Justiça durante uma semana”, disse. O contribuinte pode pagar sua dívida, com fato gerador até 30 de abril de 2015, à vista ou em até 60 parcelas.
As condições especiais atendem contribuintes que têm débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com referência até o dia 30 de abril. Os contribuintes que optarem por fazer o pagamento à vista, o Estado poderá conceder até 98% de desconto no valor da multa. Em caso de negociação de débitos não relacionados a impostos poderá ser concedido desconto de até 90%.
Além disso, será oferecida a possibilidade de parcelamento da dívida em até 60 vezes. No entanto, a parcela deverá ter um valor superior a R$ 100, no caso de IPVA e ITCD, e a R$ 300, em relação a negociação do ICMS. O presidente do CRCGO, Elione Cipriano, chama a atenção para mais uma situação em que o contribuinte pode se beneficiar da Semana de Negociação Fiscal, trata-se da autuação pela não entrega de arquivo da EFD ou de SINTEGRA referente a 2014, cujo auto de infração foi lavrado após abril de 2015.
A Sefaz preparou uma lista de perguntas e respostas para tirar as dúvidas do contribuinte. Clique aqui e acesse.
Serviços – Na capital, o atendimento será no Shopping Estação Goiânia, na Avenida Goiás Norte, Centro, das 8h às 18h. No interior, o contribuinte pode procurar uma das 11 Delegacias Regionais de Fiscalização localizadas em Anápolis, Catalão, Goianésia, Goiás, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Morrinhos, Porangatu, Rio Verde e Formosa.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRCGO com informações da Sefaz