A Justiça pretende atender mais de 40 mil casos durante a Semana Nacional da Conciliação, em Goiás. O objetivo é fazer com que as demandas sejam resolvidas de forma rápida e sem a necessidade de longo processo judicial. O evento começa nesta segunda-feira (23).
Ao longo da semana, mais de 600 pessoas, entre elas 50 magistrados, vão trabalhar para promover os acordos das 8h às 18h. As audiências serão feitas por 200 conciliadores voluntários, que passaram por um curso de capacitação no Tribunal de Justiça.
Os interessados em aderir à conciliação das ações podem procurar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc) e, na capital, o Shopping Estação Goiânia. O atendimento vai ser feito até o dia 27 deste mês.
Além de Goiânia, o projeto é desenvolvido em Anápolis, Anicuns, Aparecida de Goiânia, Catalão, Caldas Novas, Cidade Ocidental, Formosa, Goianésia, Inhumas, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Mineiros, Porangatu, Rio Verde e Valparaíso de Goiás.
Acordos – Poderão ser feitos na hora, sem inscrição prévia, acordos sobre dívidas públicas ou nas áreas cíveis. Já ações que envolvam família, financiamentos, dívidas com empresas de telefonia e Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) precisam de agendamento prévio.
Quem tiver dívidas com a Prefeitura de Goiâniaterá desconto de até 80% nas multas. Também será possível parcelar e reparcelar débitos em até 40 vezez, com valor mínimo mensal de R$ 100. Segundo dados da administração municipal, mais de 400 mil cidadãos possuem algum tipo de conta ainda não acertada, o que totaliza R$ 5,2 bilhões.
Já quem pretende regularizar a situação junto ao governo estadual terá desconto de até 98% no valor das multas e poderá parcelar as dívidas em até 60 meses. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o saldo devedor das 188 maiores empresas com ação ajuizada é de mais de R$ 1,3 bilhões, enquanto a dos demais 14.396 contribuintes ultrapassa os R$ 22 bilhões. Aos 107 mil devedores cujas dívidas ainda não estão em fase de execução penal, o valor total ultrapassa os R$ 8,3 bilhões.
Além desses setores, grande parte das dividas é com empresas telefônicas, bancos e com a Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago).
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Fonte: G1