A Educação Profissional Continuada (EPC) é regulamentada pela Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 12, de 21 de novembro de 2014. Segundo a norma, no dia 31 de janeiro encerra-se o prazo para os profissionais da Contabilidade comprovarem o cumprimento da pontuação exigida no programa de EPC do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Considerando que o dia 31 de janeiro será um sábado, serão aceitos relatórios protocolados nos CRC’s no primeiro dia útil seguinte, ou seja, dia 2 de fevereiro de 2015.
O relatório de atividades de Educação Profissional Continuada, referente ao ano de 2014, deve ser protocolado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de jurisdição do registro principal do profissional – com exceção do CRC de São Paulo, onde há um sistema eletrônico para envio.
De acordo com o Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, Zulmir Ivânio Breda, a não comprovação da Educação Profissional Continuada constitui infração às normas profissionais e ao Código de Ética Profissional do Contador e, portanto, deverá ser apurada em processo administrativo. Além disso, o profissional registrado no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) que não comprovar o cumprimento do programa será baixado do Cadastro.
Quem está obrigado a comprovar
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 12, estão obrigados a comprovar a Educação Profissional Continuada todos os profissionais da Contabilidade que:
(a) estejam inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), exercendo, ou não, a atividade de auditoria independente;
(b) estejam registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), inclusive sócios, exercendo, ou não, atividade de auditoria independente, responsáveis técnicos e demais profissionais que exerçam cargos de direção ou gerência técnica, nas firmas de auditoria registradas na CVM;
(c) exercem atividades de auditoria independente nas instituições financeiras e nas demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB); e
(d) exercem atividades de auditoria independente nas sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalização e nas entidades abertas de previdência complementar reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Para mais informações sobre o programa de Educação Profissional Continuada, conheça o conteúdo completo da NBC PG 12.
Fonte: CFC