O vice-presidente de Registro do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), Rangel Francisco, participou do Fórum Sped em Brasília, ocorrido no dia 29 de abril, onde estiveram presentes os representantes da Coordenação do Sped na Receita Federal do Brasil, Luiz Fernando e José Jaime Junior. Dentre os assuntos, foi tratado o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), como informa o vice-presidente, Rangel Francisco. “O que mais foi pedido e pressionado foi a respeito da prorrogação do prazo de entrega da ECF, e nesse ponto a Receita Federal não abre mão, a entrega será mesmo em setembro de 2015” assegura.
De acordo com Rangel Francisco, quem solicitou ou não a extinção do Regime Tributário de Transição (RTT), deverá entregar a ECF em 2015, impreterivelmente. O vice-presidente de Registro também esclareceu algumas informações relacionadas à Escrituração Contábil Digital (ECD). “Sobre a retificação da ECD, quem precisar retificá-la em algum ano anterior terá que retificar os anos posteriores, por exemplo, se retificar a ECD de 2012 terá que retificar também a 2013, 2014 e 2015”, explica.
No mês de Maio de 2015 a Receita federal disponibilizará um novo manual da ECD já com as alterações do livro Z, que será obrigatório a partir de 2016. A Receita Federal está modificando o plano de contas referencial, e pede a ajuda dos contadores. As empresas que em 2014 ocorreram reorganizações societárias (Fusão, Cisão e Incorporação) deverão entregar a DIPJ em 2015, e a Receita Federal sugere que também seja entregue a ECF. As empresas Imunes e Isentas estão “livres” de entrega de qualquer declaração federal, seja ela ECF, DIPJ, dentre outras.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO – Izadora Louise