Com público de 270 participantes e inscrições esgotadas, o 2º Fórum do SPED Goiânia, realizado no dia 26 de junho no Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), apontou as principais informações concernentes ao SPED, com palestras de profissionais de referências nacionais. Profissionais da contabilidade, empreendedores, e envolvidos direta ou indiretamente nos processos de uma empresa na área contábil, tributária, financeira, recursos humanos e tecnologia da informação, puderam aproveitar os temas aplicados no decorrer do evento.
O coordenador nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), Clóvis Belbute Peres, apontou as novidades que o SPED traz, por meio do tema “Novidades e Avanços do Projeto SPED”. “Esse ano em especial existem duas grandes novidades de impacto bastante relevante. Uma delas já aconteceu, que foi a criação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que é a escrituração de apuração do IRPJ E CSLL. É uma escrituração inovadora, complexa, mas ao mesmo tempo harmonizadora do sistema, traz as novidades do Imposto de Renda, a nova Lei 12.973, e traz a integração com a contabilidade digital. A outra novidade é o eSocial, esse sistema de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Ano passado houve um decreto presidencial que criou o comitê gestor, e recentemente saiu a Resolução do Comitê diretivo que dá o cronograma de implantação do eSocial. Em princípio, a obrigatoriedade para as empresas de grande porte vai ser para setembro de 2016, e para o resto das empresas vai ser em janeiro de 2017”, explica.
Ainda segundo o coordenador, outra novidade diz respeito às alterações pontuais em módulos específicos do Sistema. “Especialmente da ECF, uma das novidades é o alinhamento dessa escrituração com as outras da Receita Federal no que tange as Imunes e Isentas. Significa dizer que a obrigatoriedade, ou não, da entrega pelas Imunes e Isentas já existia frente a Escrituração Fiscal Digital das contribuições. Na ECF, o critério de obrigatoriedade passou a ser o mesmo da Escrituração Fiscal Digital das contribuições. Se ele tem, ao longo dos meses daquele ano, PIS, COFINS e Contribuição Previdenciária que não atingem R$ 10 mil, ele também fica desobrigado de entregar a ECF. É uma grande simplificação na linha do SPED, porque não faria sentido onerar pequenos grupos com uma obrigação acessória pesada como essa, assim como não é justo onerá-las com a EFD Contribuições. Com essa medida, a gente harmoniza a obrigatoriedade do SPED e não onera as pequenas organizações”, detalha.
De acordo com o idealizador do Fórum, Edgar Madruga, a segunda edição do Fórum traz temas mais atuais relacionados à obrigatoriedade do eSocial. “Reunimos um grupo de profissionais que são referências nacionais do projeto. É um temática absolutamente atual e prática, que é a obrigatoriedade do eSocial. É um evento tecnicamente muito forte, tenho a honra e a gratidão de junto com o CRCGO fazer um evento de muito sucesso, que não existiria se o CRCGO não estivesse conosco fazendo. Trabalhamos uma obrigatoriedade que já começa em janeiro de 2016, mas que no fundo já está com uma exigência muito grande”, ressalta o especialista, que ministrou a palestra com o tema “Os Segredos do Bloco K”.
Fernando Sampaio ministrou a palestra “Malhas Fiscais e Cruzamento de Informações”, orientando os participantes sobre como o Fisco atua, e sobre as consequências do cruzamento de informações. “Esta é uma temática de como o Fisco trabalha, é muito preventivo, e saber disso é interessante para evitarmos erros ou riscos que possam haver nas declarações dessas empresas que vão ser apresentadas. Também falamos sobre o cruzamento de informações, quando a informação de determinada declaração tem afetação em outra, e por isso que a gente tem que corrigir algum valor, o que pode trazer algum risco para a empresa também, pois existe uma relação bem ampla acerca de processos internos, qualificação das pessoas, demonstrando ser esta uma ferramenta para o profissional levar como uma vantagem competitiva no mercado”, orienta.
Com o tema “Governo Digital e a ECF. O aprimoramento dos controles do imposto de renda das empresas”, o especialista Fábio Almeida esclareceu que com as ferramentas que atualmente se tem em mãos, o acompanhamento feito nas empresas está mais aperfeiçoado. “O acompanhamento é mais aprimorado, principalmente pelo poder de processamento da Receita Federal em cruzar os dados de quem vende, de quem compra, de quem baixa, de quem recebe, colocando tudo no plano de dados do projeto SPED. A nossa palestra tratou sobre o Imposto de Renda das empresas, que significa imposto de renda e contribuição social. O nome técnico que damos para isso é ECD (Escrituração Contábil Digital) e ECF (Escrituração Contábil Fiscal). Uma tem o objetivo de levar toda a contabilidade para dentro do banco de dados da Receita, e a outra apura o Imposto de Renda, ou seja, uma depende da outra”, destaca.
Segundo Fábio Almeida, o alerta ao profissional da contabilidade e aos empresários é para se atentarem para a declaração da ECD. “A declaração da ECD é um divisor de águas do ponto de vista de entrega de informações para a Receita. A ECF, que deve ser entregue em setembro, é tão importante quanto, mas a ECD, que deve ser entregue no dia 30 de junho, determina a base de cálculo da ECF. Recomenda-se cuidado aos empresários e contadores. Este é o momento ímpar na história da profissão contábil. Nós tínhamos a Lei 11.638, e era uma Lei frouxa, que não trazia punição. Agora a Lei 12.973 é punitiva, que significa que se o empresário não cumprir, há multa de 3% do valor omitido”, finaliza.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO – Izadora Louise