O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO) participou no dia 12 de dezembro da solenidade de lançamento do Programa Nota Fiscal Goiana, realizada no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Na ocasião, estiveram presentes o governador de Goiás e o vice, Marconi Perillo e José Eliton, o secretário estadual da Fazenda, José Taveira, o superintendente da Sefaz, Glaucus Moreira, o presidente do CRC-GO, Elione Cipriano da Silva, o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Goiás (SCESGO), Everaldo Ribeiro, o conselheiro do CRC-GO, Einstein Paniago, além de representantes de entidades empresariais.
O programa Nota Fiscal Goiana vem com o objetivo de estimular o contribuinte a incluir o CPF nas notas fiscais de estabelecimentos comerciais regulamentados. Cada R$ 1 acumulado vale um ponto, e a cada 100 pontos o consumidor poderá receber um cupom para participar de um sorteio digital, com prêmios de valores que vão até R$ 1 milhão. Além do sorteio, o programa também dá condições para que o contribuinte tenha desconto de 5% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Programas semelhantes ao Nota Fiscal Goiana já são aplicados em Estados como São Paulo e Minas Gerais, e também no Distrito Federal.
O governador Marconi Perillo relatou que a inclusão do programa em Goiás vai gerar mais conhecimento sobre os direitos e deveres do cidadão. “Há quatro anos eu insisto pela criação da Nota fiscal Goiana, pelos exemplos de São Paulo e outras unidades federativas. Por muitas vezes fui voto vencido nesta tese de que deveríamos iniciar esse procedimento no Estado. Felizmente, nós estamos tendo a oportunidade de efetivamente lançar a Nota fiscal Goiana. Ela trará resultados à cidadania, porque as pessoas vão tomando conhecimento dos seus direitos e deveres, e ganhará a sociedade, porque quando melhoramos os mecanismos de arrecadação, de transparência, e de eficiência, a sociedade ganha, pois teremos condições de investimentos. É uma iniciativa que democratiza e melhora a nossa relação com os empreendedores, organiza mais o sistema, e coíbe a informalidade”, explica.
O presidente do CRC-GO, Elione Cipriano da Silva, enxerga a elaboração do Programa Nota Fiscal Goiana como mais uma oportunidade para o Estado estreitar parcerias com o contribuinte, tornando-o um fiscal tributário. “Este é um mecanismo de estímulo à cidadania fiscal, tornando o consumidor um fiscal tributário, num jogo em que ele ganha através do benefício econômico que recebe, e o governo ganha com o aumento da arrecadação. A classe contábil apoia a iniciativa e está empenhada em trabalhar em parceria com a Sefaz para o incentivo a adesão ao programa junto aos consumidores/clientes, e o CRC-GO assume aqui o compromisso de ser multiplicador desta grande conquista do Estado”, declara.
O secretário da Sefaz, José Taveira, explicou que os sorteios eletrônicos passarão por averiguações de órgãos fiscalizadores da sociedade e do Estado. “Serão vários prêmios que pretendemos fazer, de valor em torno de R$ 50 mil periódicos, e um grande prêmio no final no valor de R$ 1 milhão. O número do CPF vai ser cadastrado num banco na Secretaria da Fazenda, e a cada momento que a pessoa for comprando, ela vai adquirindo um cupom, que é tudo eletrônico, para que ela concorra ao sorteio, que também será eletrônico, e fiscalizado pelos órgãos de fiscalização da sociedade, como o MP-GO, e os órgãos de controle interno e externo do governo do Estado. A finalidade é para que haja uma lealdade na concorrência comercial, porque da forma que está, aquele que não está formalizado é um concorrente desleal daquela empresa que está formalizada. Isso vai alavancar a arrecadação do Estado. Não temos uma estimativa muito científica desse fato, mas imaginamos algo em torno de 10% da arrecadação atual”, revela.
Sobre o IPVA, o secretário José Taveira informou que os descontos na primeira fase do Programa (2015) para o Imposto de 2016 são de 5%. “No IPVA você entra num processo normal em que você terá um desconto de 5% do IPVA”, esclarece o chefe da pasta, que também ressaltou que para a segunda fase do Programa (2016), o desconto do IPVA de 2017 pode ir até 5%, de acordo com uma tabela de conversão que será divulgada após a regulamentação. Para participar do programa, as empresas devem se cadastrar até 31 de janeiro de 2015. Já os contribuintes até fevereiro de 2015.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO – Izadora Louise