Os dias 12 e 13 de novembro proporcionaram à classe contábil goiana um momento de troca de conhecimentos, experiências e acima de tudo, uma apresentação da nova contabilidade pública no Brasil. O III Simpósio Nacional de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (SINCASP) teve esta edição realizada no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), em parceria com a Associação Goiana dos Municípios (AGM) e colocou em pauta a atualização de temas importantes para o setor público.
A abertura do evento contou com a participação do presidente da AGM e prefeito de Bom Jardim de Goiás, Cleudes Bernardes Baré, do presidente da Junta Comercial de Goiás (Juceg), Rafael Lousa, e dos conselheiros do CRCGO, Júlio César Carlos, Josenilda Ribeiro, Einstein Paniago e Ivam Pugas. Vale ressaltar o apoio de entidades parceiras como Ipecon, Soluti e One Certificação Digital, Tron e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).
“O Conselho está sempre levando a atualização do profissional contábil. Reconhecemos que atualmente o País vive uma grande revolução na área da contabilidade pública, principalmente com relação à busca pela convergência das normas da contabilidade”, afirmou o presidente do CRCGO, Elione Cipriano da Silva, durante a cerimônia de abertura.
Tendo como tema “O Controle Interno como Fator de Governança no Setor Público”, a primeira palestra foi ministrada pela professora Leila Marcia Sousa de Lima Elias, mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional e Doutoranda pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Na ocasião, ela apresentou as diferenças entre governança e gestão e as funções de cada uma. “A primeira tem como objetivo avaliar, direcionar e monitorar dentro de uma organização pública e a segunda serve para planejar, executar, agir e controlar”, definiu.
Com o tema “O Patrimonialismo Cartorial: Origens e suas Ingerências na Contabilidade Pública no Brasil”, a palestra do Professor Jorge Lopes trouxe uma visão histórica e socioeconômica para o profissional da contabilidade do século XXI e apontou como o contabilista deve agir. Para ele, o indivíduo se tornou escravo das novas tecnologias, principalmente do celular. O professor afirma que o contador tem de saber utilizar essa ferramenta, mas não se tornar dependente.
Durante a tarde do dia 12, o III SINCASP levou aos participantes a ministração das palestras do professor Rodrigo Zanzoni e Arnaldo Duarte. Com o tema “Evidenciação (disclosure): Requisito Essencial para o Objetivo da Ciência Contábil”, Zanzoni abordou a importância da Evidenciação no processo dos registros contábeis, tanto na contabilidade pública quanto na privada. “A Evidenciação visa apresentar as informações escritas na contabilidade, para que seus usuários possam usá-las e tomar decisões. Esse é um ramo da teoria da contabilidade que discute o avanço das melhores formas de se fazer a evidenciação dos registros contábeis. Quando o registro tem falhas, a evidenciação terá falhas. Quando o registro é bem feito, a evidenciação tende a ser bem-feita”, explicou.
No decorrer de sua palestra, o especialista em Finanças e Controladoria, Arnaldo Duarte, abordou com exatidão o tema “Fraudes, Corrupção e a Contabilidade Criativa: A importância da Auditoria na Contabilidade Pública”. Arnaldo afirmou que a auditoria faz parte da contabilidade, sendo esta a ciência da evidenciação, e que a capacitação é mais do que necessária para evitar riscos profissionais.
O último dia do III SINCASP foi concluído com a aplicação de temas como “Entendendo Resultados Primário e Nominal”, ministrada pelo professor Paulo Henrique Feijó, Assessor de Modernização da Gestão de Finanças Públicas da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. A palestra abordou temas como Tópicos de Finanças, Lei de Responsabilidade Fiscal, Resultados Primário e Nominal, Teoria Geral de Resultados Fiscais e Critérios de Apuração.
“O grande problema do setor público é fazer orçamentos de ficção, subestimar as despesas e depois maquiar o problema”, disse o palestrante Paulo Henrique Feijó. Um olhar atento para os resultados que saem sobre as contas do setor público não pode ser baseado em juízo de valor. “Não é porque o governo teve um superávit que significa que seja uma coisa boa. Da mesma forma um déficit também não quer dizer que a situação esteja ruim”, afirmou.
Após o coffe break, o professor Paulo Henrique Feijó apresentou a segunda parte da palestra, que tratou de “Teoria Geral de Resultados Fiscais e Critérios de Apuração”. “O que resulta das operações básicas do Setor Público é o Resultado Primário. Já o Resultado Nominal caracteriza a necessidade de financiamento junto a terceiros”, ponderou o professor.
A parte final de palestras do III SINCASP contou com a presença dos palestrantes Marilson Dantas e Elisângela Santos. Com o tema “Contribuição ao Modelo de Subsistema de Mensuração de Custos no Setor Público”, a mestre em Ciências Contábeis, Elisângela Santos, fez apresentação de um modelo para as entidades de setor público, visando contribuir para a implantação do sistema de custos e geração de informações para a tomada de decisão, prestação de contas e controle social.
Logo em seguida, o doutor em Contabilidade de Custos, Marilson Dantas, deu mais detalhes sobre a gestão de custos através da palestra com tema “A Transparência e Gestão: Cumprindo o artigo 50 da LRF”. Segundo Marilson, o que falta na contabilidade para cumprimento do artigo 50 da LRF é a implementação de um sistema de gestão de custos. “A Lei obriga desde 2000 que todos os entes públicos implementem o sistema de gestão de custos, para que se melhore a qualidade dos gastos, a transparência e o controle social”, finalizou.
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Fonte: Assessoria de Imprensa CRCGO