Vencimento de contribuições previdenciárias é prorrogado
O Ministério da Economia prorrogou o prazo para o vencimento das contribuições previdenciárias patronais (INSS) devidas pelos empregadores domésticos, referentes aos meses de março e abril. A decisão foi publicada por meio Portaria n.º 139, de 3 de abril de 2020. O pagamento deverá ser realizado juntamente com as contribuições relativas aos meses de julho […]
Caixa Econômica Federal disponibiliza site para solicitação de auxílio emergencial
A Caixa Econômica Federal (CEF) liberou, nesta terça-feira (07/04), o site para solicitação do Auxílio Emergencial. O benefício financeiro é voltado para trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. Criado com o intuito de fornecer proteção emergencial durante o período de enfrentamento à crise causada pela pandemia da Covid-19, o auxílio será pago por […]
FGTS: governo publica medida provisória para saques até o limite de R$ 1.045
Foi publicada, na noite dessa terça-feira (7), no Diário Oficial da União (DOU), a MP N.º 946 , que extingue o Fundo do PIS-Pasep e transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O patrimônio acumulado no PIS-Pasep nas contas individuais será preservado. A medida, que autoriza o saque de […]
Prazos prorrogados: DCTF e EFD-Contribuições – PIS, Confins e Previdenciárias
O prazo para a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições) foi prorrogado. A decisão está prevista na Instrução Normativa n.°1.932, publicada nesta sexta-feira (03), […]
Comitê do Simples Nacional orienta sobre prorrogação dos tributos federais no Simples Nacional
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional esclareceu, nessa quarta-feira (02), que os ajustes nos sistemas em função da prorrogação dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional estão em andamento. As mudanças nos prazos foram estabelecidas por meio da Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020. De acordo com a […]
CRCGO e Sescon – Goiás conseguem liminar para que escritórios contábeis fiquem abertos
O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) e o Sescon – Goiás protocolaram, no dia 26 de março, um ofício ao governador do Estado, Ronaldo Caiado, e a Secretaria da Economia, solicitando que os escritórios de Contabilidade fiquem abertos por se tratarem de um serviço essencial para a sociedade. Essa ação das entidades foi […]
Resoluções da área de Fiscalização, Ética e Disciplina são publicadas pelo CFC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, no Diário Oficial da União, nos dias 26 e 27 de março, algumas resoluções relacionadas à área de Fiscalização, Ética e Disciplina. Aprovadas na reunião Plenária virtual do CFC, realizada no dia 19 de março, as Resoluções nº 1.589, nº 1.590 e nº 1.592 tratam, respectivamente, dos procedimentos […]
Governo federal publica MP emergencial que permite reduzir jornada de trabalho e de salário
Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem (1), a Medida Provisória n.º 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, além de medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. A medida tem o objetivo de preservar o emprego e a renda, de garantir a continuidade […]
Imposto de Renda: Governo prorroga por 60 dias o prazo de entrega da Declaração
O secretário especial da Receita Federal, José Neto, anunciou, no início da noite desta quarta-feira (1), que o Governo Federal vai adiar para o dia 30 de junho a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2020, ano-base 2019, devido à pandemia de coronavírus. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) já havia solicitado, por meio […]
Registro Profissional: Saiba como solicitar e fazer atualizações durante a quarentena
Com a pandemia do coronavírus e todas as medidas essenciais para conter seu avanço, que incluem limitação de circulação e contato social, o Sistema CFC/CRCs adotará atendimento diferenciado para a concessão dos registros profissionais, bem como para sua atualização ou cancelamento. “O objetivo da iniciativa é atender o profissional e a organização contábil da melhor […]