Fique atento ao prazo para pagamento do ICMS – beneficiários PRODUZIR e FOMENTAR
Em 2015, o prazo para pagamento do ICMS normal foi alterado, para o 5º (quinto) dia, referente aos períodos de abril a dezembro de 2015. Para o exercício de 2016, o ICMS normal deve ser pago nos termos da Instrução Normativa 1.242/15-GSF que revoga o art. 1º da Instrução Normativa 1.216/15-GSF e, em seu art. 1º, […]
Esforço fiscal fortalece arrecadação do ICMS
A Superintendência da Receita informa ter acrescentado à arrecadação de março R$ 83 milhões por meio do esforço fiscal, ou seja, ações previamente estabelecidas pela Secretaria da Fazenda para combater a sonegação do ICMS. A meta no acumulado de agosto a março previa arrecadar R$ 476 milhões. Foram arrecadados R$ 566 milhões. “Superamos a meta […]
CRCGO realiza palestra sobre IRPF em Goiatuba
O vice-presidente administrativo do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Rangel Francisco, ministrou a palestra Tira Dúvidas IRPF 2016, nesta segunda-feira, 11, na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich), em Goiatuba, para os acadêmicos de Ciências Contábeis. O evento contou com a participação de 100 estudantes. “O interior de Goiás também está recebendo […]
Lei da repatriação coloca o contribuinte contra a parede
É questionável a constitucionalidade da lei que anistia os crimes daqueles que não declararam recursos no exterior. Nesse caso, vale aderir a ela ou esperar que o STF defina sua validade? Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, vê com descrença a eficiência da recente lei que permite a repatriação de recursos não declarados mantidos no […]
Ordem dos Advogados do Brasil pede liminar para Supersimples de sociedades unipessoais
Atualmente, a Receita permite a opção pelo modelo somente para sociedades pluripessoais. O Conselho Federal entrou com um pedido de liminar na ação declaratória ajuizada contra a Receita Federal do Brasil, com o propósito de incluir as sociedades unipessoais de advogados no Supersimples. Atualmente, a Receita permite a opção pelo modelo somente para sociedades pluripessoais. […]
Cenário político faz dólar comercial cair
Expectativa de que haverá o impeachment da presidente Dilma Rousseff fez o dólar recuar a R$3,49, apesar da atuação do Banco Central O dólar comercial recuou ante o real e atingiu o patamar de R$ 3,49, maior baixa desde agosto de 2015. Apesar da atuação mais forte do Banco Central no mercado de câmbio, as […]
Os equívocos envolvendo a restituição da retenção indevida de IR na fonte
No âmbito do REsp 1.001.655/DF, o STJ decidiu que a restituição do IR indevidamente retido se dá mediante o refazimento da declaração pela contadoria do juízo. Porém, a forma que se dará a restituição é distinta em função da natureza da retenção O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) não é um tributo novo […]
Dois terços dos contribuintes ainda não entregaram declaração do IR 2016
Previsão é que 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração A 18 dias do fim do prazo, dois terços dos contribuintes ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Até as 17h de hoje (11), a Receita Federal havia recebido 9.579.281 declarações. O número equivale a 33,6% […]
Declaração de IRPF 2016
Confira algumas dicas da TV Receita para a Declaração do Imposto de Pessoa Física que segue até o dia 29 de abril. Fonte: TV Receita
O Lançamento das Informações do MEI no Imposto de Renda
Este artigo tem como objetivo esclarecer como declarar as informações referentes ao MEI na Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas. A Pessoa Física que possuir um Microempreendedor Individual não está obrigada a apresentar a Declaração de Imposto de Renda apenas por possuir o MEI, apenas deverá apresentar a declaração caso incorra em alguma […]