“Declaração negativa” ao Coaf deve ser feita até 31/1
O COAF informa que, a partir de 1º de janeiro de 2016, o SISCOAF estará apto a receber a Comunicação de não ocorrência/ “Declaração Negativa” das pessoas físicas e/ou jurídicas obrigadas, referidas no artigo 9º da Lei nº 9.613, de 1998, relativa ao exercício de 2015. A comunicação de não ocorrência de propostas, transações ou […]
Fique atento ao prazo de inscrição para a 1ª edição do Exame de Suficiência de 2016
As inscrições para a primeira edição do Exame de Suficiência de 2016 seguem até o dia 21 de janeiro, conforme publicação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no Diário Oficial da União no dia 17 de dezembro – seção 3, página 167 . A prova, conforme previsto no edital, será aplicada no dia 10 de […]
Novas regras para recolhimento de ICMS
Contribuintes e contabilistas devem ficar atentos à novas regras de recolhimento do ICMS. Desde o dia 1º de janeiro, passou a ser exigido o imposto sobre a circulação de mercadorias relativo à diferença entre a alíquota interna (praticada pelo Estado destinatário) e a alíquota interestadual nas operações ou prestações que destinem bens, mercadorias e serviços […]
Novas regras da Educação Profissional Continuada já estão valendo
O plenário do Conselho Federal de Contabilidade aprovou, na última reunião plenária de 2015, alterações na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) PG 12, que trata da Educação Profissional Continuada (EPC). O objetivo das mudanças foi aprimorar o texto das novas regras, que entraram em vigor no dia 1º. A Educação Profissional Continuada é obrigatória para […]
Repartição de ICMS entre estados é questionada no STF por associação
A regulamentação da Emenda Constitucional 87/2015, que reparte entre estados o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do comércio eletrônico, já está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa é da Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Especiais e Excepcionais (Abradimex), que ajuizou, no mês passado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
Nota de falecimento – Jales Lucas Machado
É com pesar que o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) comunica o falecimento do contador Jales Lucas Machado, ocorrido no dia 2 de janeiro, em Brasília, aos 79 anos. Nosso reconhecimento e homenagens a esse profissional da contabilidade que dedicou grande parte da sua vida à profissão. Além de assumir a presidência desta […]
Simples Doméstico: vence no dia 7 o prazo para o pagamento das guias do 13º e da folha de pagamento de dezembro
O empregador doméstico tem até o dia 7 de janeiro para pagar as guias do Simples Doméstico relativas ao 13º e também sobre a folha de pagamento de dezembro de 2015. São duas guias distintas e devem ser impressas a partir do Portal do eSocial, após o fechamento das respectivas folhas de pagamento do 13º […]
Aplicativo único do Simples Nacional começa a ser utilizado em janeiro
O Portal do Simples Nacional (www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional) começa a disponibilizar, a partir de janeiro, a versão gratuita para PC do aplicativo do Sistema Eletrônico de Documentos e Informações Fiscais do Simples Nacional (Sedif-SN). A ferramenta, baseada no Sistema de Escrituração Fiscal Digital de Pernambuco, foi homologada por uma comissão formada por fazendários de vários estados brasileiros […]
Prazo de entrega da Rais 2015 começa em 19 de janeiro
O prazo de entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2015) começa no dia 19 de janeiro e termina em 18 de março de 2016. A regra foi fixada por meio de portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social publicada nesta quarta-feira (30/12) no Diário Oficial da União. De acordo com […]
Divulgada lista dos produtos que sairão da Substituição Tributária
A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou, em seu site, a relação dos produtos que sairão do regime de Substituição Tributária a partir de 1º de janeiro de 2016, ou seja, deixarão de ter o pagamento antecipado do ICMS. A lista com as especificações de cada mercadoria, totalizando 72 itens, pode ser acessada no site […]