O advogado-geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, participou, na última quinta-feira (18), na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília, de mais uma edição do Quintas do Saber. Além dele, participaram do evento o ministro da Previdência (gestão 2005-2007), Nelson Machado, e a diretora da Escola de Direito de Brasilia, Fátima Cartaxo.
Na ocasião, Luis Inácio Lucena Adams tratou da redução da litigiosidade entre o Fisco e o contribuinte e a Lei sobre Transações. Segundo Adams, o Estado brasileiro sofre do que ele chama de “obesidade mórbida, com cerca de 90 milhões de processos em andamento. “O País precisa mudar sua lógica de funcionamento. Isso passa por uma mudança na cultura da burocracia, inclusive a dos próprios agentes públicos, que integram esse estado burocrático. A autoridade não pode pressupor o papel de servir a sociedade”, disse.
De acordo com o advogado-geral, o estoque da dívida ativa da União atingiu o montante de R$ 1,27 trilhão em 2013. Além da burocracia, os motivos desse volume, segundo o convidado do Quintas do Saber, são a complexidade da legislação, a forte contestação da carga tributária pelos empresários e, ainda, a morosidade dos processos.
Para Fátima Cartaxo, advogada e diretora da Escola de Direito de Brasília, o litígio entre Fisco e contribuinte não é necessariamente ruim. “Se existe litígio é porque algo não está certo. Mas há, também, um problema de interpretação. O excesso de litigiosidade leva à insegurança jurídica. O litígio tem essa potencialidade de mostrar as mazelas do sistema. Se for utilizado para resolver e para demonstrar interpretações corretas, ele serve para aperfeiçoar esse sistema”.
Comentarista da palestra, Fátima defendeu que as instituições e entidades devem buscar o entendimento do assunto por meio de discussões e consultas. A advogada elogiou a iniciativa da Abracicon ao levantar a discussão do tema, e ao convidar o advogado-geral da União.
Para a presidente da Academia, Maria Clara Bugarim, o contador tem papel importante neste processo. “Nós, contadores, devemos acompanhar de perto essa litigiosidade entre o Estado e o cidadão, mais particularmente entre o Fisco e o contribuinte”, disse.
Participaram o presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho e vice-presidentes do Conselho; o secretário de Fazenda do Piauí, Raimundo Neto de Carvalho; presidentes de Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), além de conselheiros do CFC e CRCs e representantes da Fenacon.
Fonte: Comunicação CFC