Foi instituída pelo Decreto 8.616/2016 a nova composição do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice/ICMS) que atuará em 2016. O documento foi publicado em suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira (28).O Conselho é composto por nove membros, sendo três representantes da secretaria da Fazenda, três prefeitos representantes dos municípios e três deputados estaduais representantes da Assembleia Legislativa do Estado.
Foram nomeados para mandato de um ano os deputados Lincoln Graziani , Sérgio Bravo, e José Humberto Aidar. Da Sefaz, participam a titular da Pasta na qualidade de presidente, Ana Carla Abrão Costa, o superintendente executivo, Antônio Paulo Vogel, como vice-presidente, e o superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior. Foram indicados pela Associação Goiana dos Municípios os prefeitos Issy Quinan Júnior (Vianópolis), Kelson Vilarinho (Cachoeira Alta) e Misael de Oliveira (Senador Canedo). O mandato tem duração de um ano, com efeitos de janeiro a dezembro de 2016.
O Coíndice tem a função de coordenar todos os trabalhos de elaboração do Índice de Participação dos Municípios (IPM), expedir resoluções a fim de sanar as dúvidas sobre omissões da legislação e apreciar e julgar os recursos apresentados pelos municípios. Além disso, o conselho tem a atribuição de estabelecer critérios para o cálculo do valor adicionado; propor aos municípios, ou suas entidades representativas, colaboração mútua para aprimorar todo o processo de determinação dos índices; aprovar atas das reuniões e outras funções relacionadas com a participação dos municípios na distribuição do ICMS.
Fonte: Comunicação Setorial – Sefaz