As situações cotidianas de uma entidade demandam orientações que impeçam a ocorrência de problemas jurídicos posteriormente. Por isso, o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) mantém na sede da entidade o departamento de Assessoria Jurídica que presta serviços internos.
O advogado Sebastião Melquíades Brites há 29 anos é o responsável pela Assessoria Jurídica e, ciente do funcionamento do CRCGO, realiza diversas atividades em prol de dar assistência à entidade. Representar o CRCGO em qualquer questão jurídica, dentro de suas capacidades, faz parte do trabalho realizado por Sebastião. “Diariamente apoio os setores do regional para que todos os assuntos que envolvem justiça tenham um suporte legal”, afirma Sebastião que também é contador e administrador de empresas.
Como a legislação trabalhista, tributária, entre outras, frequentemente sofrem alterações, o risco de cometer algum equívoco é grande se quem estiver envolvido em determinado serviço não for conhecedor das leis ou esteja desatualizado. Desta forma uma assessoria jurídica torna-se fundamental para que uma entidade cresça respeitando os princípios legais vigentes.
Os serviços prestados por uma assessoria jurídica são complexos e requerem muita atenção por parte do responsável. A Fiscalização é uma das Câmaras do CRCGO que mais recebem auxílio da assessoria. Neste caso, a Assessoria emite pareceres nos processos instaurados pela Câmara, verifica possíveis falhas e recomenda medidas saneadoras.
“Preciso estar ligado diretamente à presidência e às vice-presidências para atender as prerrogativas do regional e todas as áreas judiciais. Se não houver uma comunicação entre esses setores, o serviço fica complicado. Por isso é necessário que haja interatividade entre os departamentos”, explica Sebastião.
Para garantir os interesses e direitos da entidade, a assessoria trabalha diariamente para orientar preventivamente os departamentos sobre a legislação e como procederem em determinados casos para não ocorrerem possíveis impasses judiciais. “O importante é sempre os setores me comunicarem com relação a algum problema antes que ele ocorra para tentarmos evitá-lo ou solucioná-lo da melhor forma possível caso ele venha acontecer”, pondera o assessor.
As demais atividades da Assessoria Jurídica do CRCGO são: auxiliar a diretoria na redação de resoluções, deliberações e ofícios quando solicitados; promover judicialmente ou extrajudicialmente a cobrança dos débitos inscritos; dar assistência à entidade interpretando a significação, os efeitos e as tendências de leis municipais e estaduais de interesses do Conselho. Assim, os serviços realizados pelos departamentos do CRCGO com o apoio da assessoria jurídica tornam-se mais seguros e com isso evitam penalidades por parte do poder público. Atualmente, cerca de 2100 processos encontram-se em tramitação entre execuções fiscais e outros.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRCGO – Renan Castro