O IV Simpósio Nacional de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (SINCASP) teve sua última edição realizada nos dias 10 e 11 de novembro no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO). Com o intuito de orientar adequadamente o gestor público – eleito recentemente pelo cidadão – e demais profissionais sobre a importância do aproveitamento da Contabilidade Pública nos municípios brasileiros, o Simpósio reuniu mais de 300 pessoas e trouxe temas como “Governança Pública e custos: estabelecimento de medida geral de avaliação comparável”, “A contabilidade pública como ferramenta para o controle: estão os contadores preparados?”, e “Desafio da implantação da nova contabilidade pública em Goiás”.
Conforme apresentou o coordenador do evento e vice-presidente de Registro do CRCGO, Einstein Paniago, a partir de janeiro, os gestores eleitos pela população deverão se atentar para as prerrogativas políticas existentes, as diretrizes da Legislação e especialmente a aplicação da Contabilidade Pública. “A devida prestação de contas à sociedade deve se tornar uma prática comum entre os gestores, uma vez que esta área da Contabilidade tem a finalidade de controlar as operações de crédito, a dívida ativa, os valores e revelar as variações”, esclareceu.
O presidente do CRCGO, Edson Bento ressaltou que além de levar atualização para o contabilista, o SINCASP debate assuntos que estão em alta hoje em dia: a transparência, ética profissional e os reflexos de uma boa gestão da contabilidade pública na vida do cidadão.
O diretor de Planejamento e Implementação de Sistemas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM), Rodrigo Zanzoni, foi um dos palestrantes do evento e revelou que o foco da contabilidade pública pode estar sendo desvirtuado. “O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), atuando na busca de informação de qualidade para a sociedade, editou um conjunto de normas que, até o ano de 2021, deverão corrigir e melhorar a informação contábil para que ela atinja sua finalidade precípua, que é permitir uma boa análise e boa tomada de decisão, principalmente pela sociedade”, afirmou. A contabilidade pública relaciona-se ao controle e gestão dos recursos públicos, portanto, a informação deve ser focada no cidadão, que cada vez mais conta com o auxílio de ferramentas para exercer o controle social, monitorar e fiscalizar os gastos públicos. “As novas regras da contabilidade pública trazem o Brasil para dentro de uma realidade mundial em que a contabilidade se presta a informar a sociedade em geral”, acrescentou o presidente do Sindicato de Gestores Governamentais do Estado de Goiás (SindGestor), Eduardo Aires.
O chefe da Controladoria Geral da União em Goiás (CGU), Valmir Gomes, ressaltou que é importante que o contador entenda que o cidadão pode ser um parceiro da gestão. “Fomentar essa profissionalização e atualização do profissional contábil na área pública é fundamental para a transparência, para o controle social e para uma democracia mais eficiente”, destacou.
Nos últimos anos a contabilidade pública ficou em papel secundário, pois os gestores desconheciam a importância desta administração, como informou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), Celmar Rech. “A contabilidade pública precisa estar modernizada”, avaliou.
Os Portais de Transparência possibilitam que a sociedade cobre os seus governantes e verifique onde o seu dinheiro está sendo aplicado. Assim como na contabilidade particular, a pública deve oferecer informações úteis no momento certo para tomada de decisões. E foi exatamente isso que o IV Simpósio de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (SINCASP) discutiu. “Realizar o SINCASP foi uma ideia de levar a contabilidade pública de uma forma clara, fácil e, principalmente, sem nenhum pro bono (A tradução literal da expressão latina pro bono é ‘para o bem’. O trabalho pro bono caracteriza-se como uma atividade gratuita e voluntária”, disse o professor e idealizador do SINCASP, Jorge Expedito de Gusmão Lopes.
Atualmente, a sociedade exige cada vez mais de seus gestores a transparência, através de registros contábeis dos gastos financeiros públicos. O presidente do Conselho Administrativo Tributário (CAT), José Artur Mascarenhas da Silva, avaliou a forma de como a sociedade deve fazer a leitura desses registros. “Ao falar dos gastos públicos o governante deve utilizar uma linguagem que todos entendam, pois facilita a compreensão do cidadão”, disse.
A contabilidade pública vem ganhando importância, principalmente devido à prevenção de caos financeiro e ineficiência de aplicação dos gastos públicos que ela proporciona. “Há uma tendência mundial na valorização dos profissionais contábeis, especificamente os da área pública, pois no setor privado a contabilidade já é utilizada como instrumento para a qualificação de uma gestão”, afirmou o Superintendente Executivo de Gestão da Secretaria de Planejamento do Governo de Goiás (Segplan), Antônio Eurípedes de Lima.
Informações úteis e fidedignas são imprescindíveis para a tomada de decisão, fator de relevância no segmento público. Neste sentido, o Superintendente do Tesouro do Estado de Goiás, Oldair Marinho, reforçou a importância da sociedade como agente fiscal das contas. “Todo cidadão deve acompanhar o dia a dia do trabalho da contabilidade no serviço público. No momento em que estamos vivendo, toda a sociedade precisa estar acompanhando a transparência dos dados e da aplicação dos recursos públicos”, ressaltou. Ele também trouxe informações recentes aos participantes sobre o Projeto de Lei, em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, que visa a reorganização da estrutura administrativa e conceitual da contabilidade aplicada ao setor público no Poder Executivo de Goiás. De acordo com ele, o PL preconiza, ainda, que o serviço de contabilidade será exercido por servidor público efetivo com formação superior em contabilidade e registro no respectivo conselho profissional.
O professor e especialista em Orçamento e Políticas Públicas, Luciano Zanzoni, esclareceu como deve ocorrer o planejamento de contratações e aquisições. “Temos que melhorar a qualidade do gasto público e a eficiência nas aquisições e contratações. Por isso é importante disseminar as boas práticas de gestão, tendo em vista a necessidade de restrição orçamentária”, relatou.
A Superintendente Central de Transparência Pública, Maria Abadia Brandão, também foi uma das palestrantes durante o SINCASP e relatou que a Controladoria Geral do Estado de Goiás (CGE) tem como atribuição a publicação de contas públicas, incluindo relatórios de planejamento e gestão. “Publicamos todos aqueles dados que consideramos fundamentais para permitir que a população possa acompanhar todas as contas governamentais, os gastos que são feitos, de forma a corrigir possíveis desvios de recursos públicos”, afirmou.
Em sua palestra “Entendendo resultados fiscais: Reflexões sobre o Brasil”, Paulo Henrique Feijó, Assessor de Modernização da Gestão de Finanças Públicas da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, discutiu a importância dos municípios, estados e países trabalharem com metas fiscais. “Toda vez que gastamos mais do que ganhamos, nós geramos dívidas e isso leva a situação fiscal em que se encontra o Brasil, principalmente muitos estados e municípios em que não estão conseguindo manter políticas públicas, seja porque as receitas já não podem financiar as despesas que se tinham antes ou porque o endividamento público está crescendo a um patamar insustentável, atingindo limites superiores ao da Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou.
O evento contou com o apoio da Soluti Certificação Digital, SESCON, Tron e Faculdades Alves Faria (Alfa) e governo de Goiás. Além do presidente do CRCGO, Edson Bentos dos Santos, também estiveram presentes os vice-presidentes de Registro, Einstein Paniago, Desenvolvimento Profissional, Weberth Fernandes e Controle Interno, Djalma Arantes, conselheiros, representantes de entidades do governo, da União, e sindicatos representativos da categoria contábil.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRCGO – Camila Pedroso