O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO) se reuniu no dia 28 de agosto, com o Tenente Marciel Alves e a Capitã Helaine Vieira dos Santos, do Corpo de Bombeiros de Goiás, para discutir sobre a possibilidade de retirada dos juros e multas da Taxa Potencial de Incêndio do Corpo de Bombeiros, cobradas aos contabilistas.
Para 2015, foram acordadas as realizações de seminários e palestras do CBM com apoio do CRC-GO, para esclarecimentos aos contabilistas sobre a Taxa do Bombeiro (forma de pagamento, quem deve pagar e quem não deve pagar).
O objetivo também é realizar esses mesmos eventos no interior do Estado, em cidades como Rio Verde, Valparaíso, Itumbiara, Catalão, Uruaçu e Anápolis. Para o contribuinte que é do interior, o CBM disponibiliza o email para contato. Cerca de 40 municípios têm Corpo de Bombeiros em Goiás.
De acordo com a capitã do Corpo de Bombeiros, Helaine Vieira Santos, o CRC-GO e o CBM-GO se reuniriam para analisar caso a caso. “Os contadores vão ter livre acesso ao setor de arrecadação do Corpo de Bombeiros, onde nós analisaremos individualmente as origens e legalidades das solicitações de cada um. O principal problema que a gente tem enfrentado é o desconhecimento, tanto os contribuintes quanto os contadores alegam que desconhecem a Lei, que não foi divulgada o quanto deveria, mas estamos aqui a tempo para regularizar a situação, de resolver as pendências junto ao Corpo de Bombeiros. Desde 2012 nós estamos realizando palestras em todas as cidades, inclusive em Goiânia. Mas através da nossa nova parceria com o Conselho, o presidente do CRC já demonstrou interesse de realizar novas palestras orientativas no início do ano de 2015”, destaca.
O Corpo de Bombeiros Militar de Goiás emitiu a seguinte nota para esclarecimento do usuário:
“A Taxa Potencial dos Serviços de Extinção de Incêndio – TPI é um tributo cobrado pela disponibilização dos serviços de extinção de incêndio à sociedade, independente do seu uso efetivo. Esse tributo se deve ao fato do Corpo de Bombeiros Militar colocar à disposição da comunidade, 24 horas por dia, o serviço de extinção de incêndios, que é composto por um número elevado de profissionais capacitados, instalações físicas apropriadas, veículos e equipamentos especiais contendo agentes extintores.
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás divulga que possui um canal aberto de atendimento ao contribuinte, das 07h30min às 19h30min em dias úteis, para sanar quaisquer dúvidas, bem como resolver os diversos problemas oriundos da TPI, tanto da capital, quanto do interior do Estado, como valores incorretos da taxa, juros ou multa; inconsistência de dados cadastrais; diferença de área etc, através dos telefones 3201-2109 / 3201-2127 ou e-mail cbmgo.funebom@gmail.com”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO