CPF na nota em Goiânia pode reduzir até 30% no valor do IPTU
A prefeitura de Goiânia lançou, na manhã do dia 8 de junho, no auditório do CRC-GO, o programa Nota Gyn, que tem a expectativa de aumentar em até 10% a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) do município. Ao lado do presidente do CRC-GO, Elione Cipriano da Silva, o prefeito Paulo Garcia, e o secretário de Finanças, Jeovalter Correia, anunciaram a iniciativa e assinaram o decreto que regulamenta a medida que prevê aumento na arrecadação municipal na ordem de R$ 5 milhões.
O evento contou com a presença dos vice-presidentes do CRC-GO, Maria Luzia da Silveira e Rangel Francisco, do conselheiro Júlio Cesar Carlos e demais representantes dos segmentos envolvidos, como o presidente do Sescon, Francisco Lopes, e a classe contábil.
O grande objetivo da prefeitura com a Nota Gyn é combater a sonegação fiscal por meio do estímulo à emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), visando a formalização de empresas que estejam irregulares. “Vejo como uma mudança no comportamento do consumidor. Nosso objetivo principal não é apenas o aumento da arrecadação”, garante o prefeito.
Elione destacou que a iniciativa reforça a mudança de comportamento da sociedade em exigir a nota fiscal dos serviços prestados e a classe contábil também será beneficiada com a formalização. “Com o registro de novas empresas, o profissional da contabilidade será o primeiro a ser procurado para a regularização dos negócios. Ganhamos, pois teremos novos clientes precisando dos nossos serviços”, assegura.
Consumidores que tiverem interesse em participar devem se cadastrar pelo site e pedir a inclusão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal de prestação de serviços. A cada R$ 500 em notas, o consumidor tem direito a um cupom para participar de sorteios.
O programa deve sortear anualmente um imóvel no valor de R$ 200 mil e dois carros, um de R$ 100 mil e outro de R$ 50 mil. Com o programa é possível também conseguir desconto de até 30% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoa física e até 5% para pessoa jurídica.
Nota Gyn x Nota Fiscal Goiana – Com o lançamento da Nota Gyn pouco mais de um mês após a criação da Nota Fiscal Goiana do governo estadual, é possível que exista, pelo menos a princípio, um pouco de confusão acerca dos dois programas. A diferença é que a iniciativa da prefeitura é sobre o ISS, ou seja, vale para notas fiscais de prestação de serviço, já a Nota Goiana é sobre aquisição de bens.
Um exemplo citado pelo secretário de Finanças da prefeitura ilustra bem essa diferença. “Se o consumidor compra um celular, ele pode incluir o nome na nota fiscal e participar do programa do governo estadual, mas se esse celular quebra e vai para o conserto, o consumidor pode pedir o nome na nota e participar do Nota Gyn”, diferencia.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO – Naiara Gonçalves