O presidente do CRC-GO, Elione Cipriano da Silva, se reuniu na manhã desta segunda-feira, 28, com o presidente da Juceg, Alexandre Caixeta para tratar da implantação do Projeto Integrar nas prefeituras goianas.
Desde 2013, a Junta Comercial do Estado de Goiás trabalha para implantar no Estado a REDESIM, sistema que permite que o registro de uma empresa seja iniciado por meio de um portal de serviços na internet.
O sistema possibilita que o cidadão abra ou regularize o seu negócio de forma mais ágil, com segurança, comodidade e sem burocracia, já que os órgãos envolvidos nas operações de registro e legalização, como a Receita Federal, secretarias estaduais e municipais, entre outros, são integrados na internet.
Entre os objetivos do REDESIM estão a redução dos custos sociais e econômicos da informalidade; o aumento da produção e competitividade entre as micro e pequenas empresas; e a adequação da Lei Municipal às leis federais que regulamentam a atividade empresarial.
De acordo com o presidente da Juceg, as prefeituras de Goiânia e Aparecida de Goiânia já iniciaram os trabalhos e serão as primeiras a aderirem ao novo sistema. O gestor de TI, Sílvio Silva Miranda Filho, esclarece que o interesse por parte das prefeitura é fundamental para execução do projeto. “Nosso papel é mostrar que o sistema é simples, bem mais simples que a forma que eles trabalham hoje. Mas contamos exclusivamente com a disposição do município”, afirma.
No sábado, dia 26 de abril, o presidente da Juceg, Alexandre Caixeta, se reuniu em Rio Verde com o presidente do SESCON Sudoeste, Denimárcio Borges, para tratar sobre a implantação do sistema naquele município. De acordo com o presidente do CRC-GO, Elione Cipriano, “as ações para conhecimento da viabilidade e identificação da atual situação do município já iniciaram”.
Visando levar o máximo de informações aos municípios, o CRC-GO se comprometeu, em parceria com a Junta Comercial, de promover um treinamento junto as prefeituras. Inicialmente, o projeto será apresentado às principais cidades goianas localizadas nas quatro regiões do Estado. Após a capacitação, a Junta assumiu a responsabilidade de disponibilizar funcionários para esclarecer e ensinar os usuários de como lidar com o sistema nas prefeituras.
Tira dúvidas – Nos quatro primeiros meses deste ano, o gerente de registro mercantil da Juceg, José Oscar Estevão Alves, percorreu o interior do Estado para proferir palestras no evento chamado “Tira Dúvidas REDESIM”. Promovido pelo CRC-GO em parceria com a Junta Comercial, o objetivo é manter os profissionais atualizados e sempre bem informados sobre a rede. Segundo Oscar, além de informar os profissionais que lidam diretamente com a abertura de empresas, a intenção da Juceg é chamar a atenção das autoridades locais para os benefícios da adesão à REDESIM. “Uma vez integrada à REDESIM, sempre que houver alteração ou abertura de empresa na cidade, a prefeitura será notificada. Isso é uma grande vantagem”, frisa.
Projeto Integrar – Para implantar a REDESIM, as Juntas Comerciais necessitam de um programa integrador. Há duas opções disponíveis: o Projeto Integrar, desenvolvido pela Jucemg (Junta Comercial do Estado de Minas Gerais) e o REGIN (Sistema de Registro Integrado), utilizado atualmente pela Junta Comercial do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
“Realizamos visitas às Juntas Comerciais que operam com os dois sistemas e optamos pelo Integrar, porque além de ter alcançado bons resultados em Minas Gerais, foi o programa adotado pelo DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial) e sai a custo zero. Não tivemos que pagar nada para adquiri-lo”, explica o presidente da Juceg.
Como funciona? – Por meio da REDESIM, o empresário irá se comunicar com um ambiente em que todos os órgãos estão interligados: juntas comerciais, administração tributária federal, estadual, meio ambiente, órgão de regulação e controle, entre outros.
Bastará o empresário fazer o cadastro na Junta Comercial, que será a porta de entrada à rede, para passar a ter acesso a todos serviços disponíveis em uma página na internet.
Após iniciar o processo pela internet, o usuário deverá procurar a Junta Comercial e formalizar o contrato de constituição da empresa. Ele terá acesso a todos os aplicativos para órgãos das administrações federal, estaduais e municipais responsáveis pelo meio ambiente e códigos de postura.
As informações serão distribuídas pelos sistemas integrados de forma a permitir que cada órgão receba os dados do interessado, além de formalizar a abertura, regularização, fechamento de uma empresa de forma direta e com a apenas uma comunicação do empresário com a administração pública.
Fonte: Comunicação CRC-GO, com informações Juceg