A Prefeitura de Goiânia lançou nessa última terça-feira (6), na Acieg, programa de renegociação de dívidas, que integra a Semana Nacional da Conciliação, campanha realizada de 7 a 14 de novembro em todo o País. A iniciativa permite o parcelamento de débitos tributários dos impostos ISS, IPTU, ITU e ISS, além de multas aplicadas pelo Poder Executivo Municipal, agência ou autarquias. Segundo o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Donizeti Martins de Oliveira, a meta é solucionar demandas e diminuir a taxa de congestionamento de processos.
O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás foi representado na Coletiva de Imprensa pela Vice-Presidente de Controle Interno, Maria Luzia da Silveira Rodrigues, levando o apoio do CRC-GO e demonstrando o esforço em conjunto com a Acieg para auxiliar a classe empresarial. “Sabemos da importância dessa iniciativa para o setor empresarial e apoiaremos no que for possível, sanando as dúvidas e orientando a classe empresarial para que regularizem seus débitos e para que aproveitem o parcelamento”, afirma Maria Luzia.
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Donizeti Martins de Oliveira afirma ainda que, “O que levaria de dois a três anos para resolver na tramitação regular, podemos solucionar em 30 minutos, colocando as partes frente a frente. Assim ambos saem satisfeitos”. Durante a Semana Nacional da Conciliação, as causas cíveis, como dívidas de DPVAT, IPTU ou multas ambientais e de trânsito, serão atendidas na Estação Goiânia Empreendimentos (Avenida Goiás, Qd.21, nº2151, Setor Central). Lembrando que as causas empresariais, que fazem parte das causas cíveis, também poderão ser atendidas na 1ª Corte de Conciliação e Arbitragem de Goiás, localizada no Vapt Vupt Empresarial Acieg.
Já as causas de família, a exemplo de divórcios, exames de DNA e questões de pensão alimentícia, serão conciliadas no Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis. O parcelamento poderá ser feito de 12 a 40 meses, com parcelas mínimas de R$ 50. No caso de pagamentos à vista, haverá desconto de 99% sobre multa e juros. Como explica o procurador-geral do Município, Reinaldo Barreto, o programa possibilita às pessoas que têm débitos de pequena e razoável monta, a oportunidade de negociar. “A ocasião envolve também um caráter pedagógico e social, o de tornar cultural a prática da conciliação”.
De acordo com ele, em 2011 foram realizados mais de 18 mil conciliações no período. Este ano, com uma estrutura bem maior, a expectativa é de superar essa margem, atingindo aproximadamente 20 mil acordos. Em Goiás, a Semana Nacional da Conciliação ocorre também nas cidades de Caldas Novas (GO) e Rio Verde (GO).
TJGO ressalta que Semana da Conciliação é oportunidade para quitar débitos – http://www.tjgo.jus.br/bw/?p=74356
Por Mariana Jácomo
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