O Comitê do Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), na pessoa do coordenador Carlos Roberto Fernandes, participou da abertura do debate sobre o novo marco regulatório das organizações da sociedade civil, abordando a Lei 13.019/14, que cria regras a respeito da relação entre as organizações não governamentais e o poder público. O evento foi promovido no dia 26 de maio pela Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA).
O curso será dividido em três etapas. As duas próximas acontecerão nos meses de setembro e outubro de 2015. Segundo Carlos Roberto, o Terceiro Setor está passando por uma fase de adaptação, que requer um endurecimento na fiscalização sobre os gastos das entidades. “A Lei 13.019/14 é um endurecimento na questão do gasto, com vistas a dificultar o gasto excessivo e aumentar a fiscalização em cima da prestação de contas. A Lei entra em vigor no dia 15 de julho de 2015, e a classe contábil deve estar mais atenta a esse processo de fiscalização, ao passo que também devemos nos aproximar das entidades e prestar a ajuda que elas precisam. Acreditamos que possam surgir dificuldades após a Lei entrar em vigor, por isso já esperamos que a segunda etapa virá com novas questões para lidarmos”, adianta.
O evento também contou com a participação de estudantes do curso de Direito, advogados, gestores públicos e de entidades. Pontos positivos e polêmicos da lei foram apontados durante o evento. O próximo debate vai ocorrer no dia 15 de setembro, e a última no dia 20 de outubro. As duas ocorrerão na Escola Superior de Advocacia (ESA).
Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO – Izadora Louise, com informações da OAB-GO