O vice-presidente e a coordenadora de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO), Marciel Augusto Lima e Marianne Mori, participaram nos dias 11 e 12 de maio do Seminário de Vice-Presidentes de Desenvolvimento Profissional do Sistema CFC/CRCs, com a presença do vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, e representantes de demais Regionais.
Na abertura do Seminário, o Vice-presidente do CFC, Zulmir Breda, fez a apresentação da Câmara de Desenvolvimento Profissional e Institucional, os vice-presidentes e funcionários de Desenvolvimento Profissional do Sistema CFC/CRCs. Logo em seguida, foram demonstrados os projetos voltados para a área do Desenvolvimento Profissional, e o calendário das atividades previstas para o ano de 2015. Um dos projetos apontados por Zulmir Breda diz respeito ao 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade, que ocorrerá em 2016, além da intenção de resgate da Memória Contábil nos Estados.
A partir de janeiro de 2016, a obrigatoriedade do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) será ampliada. Antes restrita apenas aos auditores independentes que trabalham no mercado regulado – Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central do Brasil (BCB) e Superintendência de Seguros Privados (Susep) –, agora, a obrigação também se amplia aos auditores independentes que atuam no mercado não regulado e aos preparadores das demonstrações contábeis, ou seja, contadores de empresas que são auditadas
O segundo dia de Seminário contou com a apresentação da recente Resolução 1.479/2015 (DOU de 27/04/15) onde dispõe da gestão orçamentária e financeira de investimentos em qualificação profissional do Programa de Educação Continuada do Sistema CFC/CRCs. Também foram demonstradas as principais alterações da Educação Profissional Continuda, com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC PG 12). A Norma tem o objetivo de regulamentar o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), além de definir as ações que o CFC deve desenvolver para viabilizar, controlar e fiscalizar o seu cumprimento.
A palestra sobre a Educação Continuada e a Revisão pelos pares na perspectiva da Comissão de Valores Mobiliários, ministrada pelo gerente de Normas de Auditoria da Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da CVM, Madson Vasconcelos.
Atualmente, em torno de 3,5 mil auditores independentes registrados no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) estão obrigados a cumprir o PEPC. Com a mudança na Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 12, serão somados cerca de 5 mil profissionais, o que chegará ao total de cerca de 8,5 mil profissionais da contabilidade que deverão comprovar a educação continuada.
Segundo o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, Zulmir Breda, já foram identificadas cerca de 3,4 mil empresas onde há profissionais que serão obrigados a cumprir o programa. Essas empresas estão vinculadas à CVM, ao Banco Central e à Susep. “Esse número, que é o mínimo, pode aumentar. A norma inclui ainda empresas de grande porte que faturam mais de R$ 300 milhões por ano ou que tenham o ativo total acima de R$ 240 milhões, mesmo que não estejam vinculadas ao mercado regulado”, explica Zulmir.
De acordo com a NBC PG 12, “a Educação Profissional Continuada é a atividade formal e reconhecida pelo CFC que visa manter, atualizar e expandir os conhecimentos e as competências técnicas e profissionais, as habilidades multidisciplinares e a elevação do comportamento social, moral e ético dos profissionais da contabilidade como características indispensáveis à qualidade dos serviços prestados e ao pleno atendimento das normas que regem o exercício da profissão contábil”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO – Izadora Louise, com informações da Comunicação CFC