Com o intuito de enfatizar a importância da aplicação do eSocial, o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO) deu início ao 1º Seminário Regional sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A palestra, ministrada pelo professor e especialista na área trabalhista e previdenciária, José Alfredo do Prado Junior, começou no dia 18 de maio na sede do CRC-GO, em Goiânia, passou por Quirinópolis, no dia 19, e se estende no decorrer da semana nas cidades, Rio Verde (20), Itumbiara (21) e Caldas Novas (22). O seminário tem apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural em Goiás (Senar Goiás).
A ferramenta eSocial vem com a finalidade de trazer praticidade para o governo e empresas, no ato de reunir informações relativas aos direitos trabalhistas. O palestrante José Alfredo ressaltou a importância de um preparo sobre o eSocial antes de iniciá-lo. “O eSocial é o programa da folha de pagamento das empresas que está sendo adaptado. É necessário ter consciência dessa preparação, que precisa ser feita antes do início de processo de implementação nas empresas”, aconselha. Ainda de acordo com José Alfredo, o intuito do eSocial é “arrecadatório”. “O governo pretende garantir o direito dos trabalhadores e aumentar a arrecadação da parte dos impostos, bem como das multas”, pontua.
O presidente do CRC-GO, Elione Cipriano da Silva, alega que a realização de palestras nas demais cidades do Estado e a parceria com o Senar Goiás contribui não apenas para a capacitação de profissionais da contabilidade, como também de empresários de variadas vertentes. “Esta é uma parceria que se solidifica a cada evento. Agora, com o foco sendo o eSocial, devemos fazer a nossa parte na promoção de um preparo completo a todos os envolvidos, principalmente por conta das mudanças que já ocorreram desde o lançamento do projeto do eSocial, até nos dias atuais”, explica.
O sistema, disponibilizado por meio do portal (www.esocial.gov.br) busca auxiliar o recolhimento de forma conjunta das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda. Assim que anexados no sistema, os documentos serão armazenados no Ambiente Nacional do eSocial.
As empresas também são obrigadas a prestar informações relacionadas ao contrato de trabalho como admissão, alterações de salários, afastamentos, estabilidades, aviso prévio, entre outros, além de informações relativas a mão de obra terceira e autônoma. As informações ficarão reunidas em um único sistema acessível a determinados órgãos e instituições.
Mantido pela Receita Federal, o eSocial foi regulamentado através do Decreto 8.373/2014, e da Resolução 1/2015 do Comitê Gestor do e-Social, onde consta a reformulação dos eventos da folha de pagamento dos empregados.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO – Izadora Louise, com informações da Gerência de Comunicação Senar/Faeg