Buscar saídas para a data de vencimento do ICMS deste ano e estudar todo o calendário de 2016. Estes foram os principais pontos discutidos durante reunião que aconteceu no dia 14 de outubro, na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e reuniu o presidente e o vice-presidente de Registro do CRCGO, Elione Cipriano da Silva e Rangel Francisco Pinto, o conselheiro e a coordenadora da Comissão de Relações Públicas e Institucionais do CRCGO, Djalma Arantes e Gislane Genuíno, o contador Danilo Neves, o chefe de Gabinete da Sefaz, Sérgio Augusto de Oliveira e o superintendente da Receita, Adonídio Vieira Júnior.
Elione expôs a dificuldade que os profissionais de contabilidade têm em recolher o ICMS no dia 5 de cada mês, tendo em vista que não se trata do quinto dia útil. Neste sentido, propôs o recolhimento dos meses de novembro, dezembro e janeiro fosse feito com base no mês anterior. “A apuração do ICMS é um trabalho que necessita de tempo hábil e perícia, sendo que em certos meses haverá apenas um dia útil para apurar o imposto e outros com dois, sendo tal informação de conhecimento da classe contábil e empresarial, o que torna exígua a apuração o ICMS em tão curto prazo. Como por exemplo, no mês dezembro com vencimento previsto para o mês de janeiro de 2016, o ICMS vencerá numa terça feira (05/01/2016), tendo apenas um dia para apurar este tributo”, expôs.
Ele apresentou também que tal medida gerou tumultuo no desenvolvimento do trabalho do profissional contábil na apuração deste imposto, visto que antes era determinado um prazo de dez dias, considerado curto equiparando-se aos tributos federais que vencem no dia 20 (Simples), dia 25 (PIS e Cofins), 30 (IRPJ e CSSL). “A decisão do Estado em recolher o ICMS no dia 5 está meio na contramão dos órgãos federais”, justificou.
Os representantes da Sefaz se comprometeram em estudar a proposta, levar os anseios à secretária Ana Carla Abrão e dar uma resposta o quanto antes.
Fonte: Assessoria de Imprensa CRCGO – Naiara Gonçalves