O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Rangel Francisco Pinto, se reuniu, no dia 22 de junho, com a superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego de Goiás (MTE-GO), Sebastiana de Oliveira Batista, e com o chefe de fiscalização do MTE-GO, Afonso Borges.
O encontro foi para tratar sobre o fato de empresas do grupo 3 do sul do Estado estarem recebendo autos de infração referente ao ano de 2020, quando os eventos S-2190 e S-2200 eram opcionais, sendo que a obrigatoriedade do envio desses eventos foi iniciada em 15 de junho de 2021.
Diante dessa situação, o chefe de fiscalização Afonso Borges destacou que a intenção do MTE-GO é notificar as grandes empresas do grupo 2 e não as do grupo 3. Porém, pode ter ocorrido que, no ato da fiscalização das empresas do grupo 2, tenha sido identificado que existem empresas do grupo 3 que pertencem ao mesmo grupo econômico. Afonso Borges destacou ainda que ao aderir ao eSocial as empresas do grupo 3 passaram para a condição de obrigadas a entregar os eventos citados.
Além disso, Afonso Borges afirmou que irá rever a situação com os auditores e verificar tudo que cabe dentro da legislação do eSocial. Ainda frisou que o órgão está fiscalizando o sul do Estado no momento e, que logo em seguida, a região norte receberá a fiscalização.
O presidente do CRCGO, Rangel Francisco Pinto, pediu ao MTE que nesse período de implantação do eSocial para as micro e pequenas empresas (grupo 3) que a fiscalização seja orientativa, devido à instabilidade do sistema e a pandemia que fechou muitas empresas por algum período, prejudicando assim a organização dos documentos e também se baseando na nota do Comitê Gestor do eSocial que fala em não aplicação de penalidades no período de implantação.
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Fonte: Assessoria de Imprensa CRCGO – Camila Pedroso