Após diálogo na reunião de presidentes do Sistema CFC/CRCs, o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) fez duras críticas em relação a entrega do eSocial com informações do SST e cobrou mais agilidade na solução desse problema. O contador não pode assumir a responsabilidade pelo envio das informações de saúde do trabalho ao eSocial, já que não são médicos. As grandes empresas têm condições de contratar profissionais na área médica e as pequenas e médias não.
Segundo o presidente do CFC, Zulmir Ivânio Breda, o CFC, a Fenacon, a Receita Federal e o Sebrae, que integram o grupo de trabalho (GT) criado para essa discussão, irá divulgar uma nota conjunta nos próximos dias informando dentre outras alterações, possibilidade de prorrogações de prazos, isenções de multas no primeiro ano da obrigação, retirada das ME e EPP’s da obrigação de entrega, novas regras para outros grupos, dentre outros assuntos.
Salientou também que a Receita Federal já liberou em seu portal a opção de transmissão dos dados do SST, sem a necessidade de envio via eSocial. Dessa forma a empresa pode contratar uma empresa de medicina do trabalho e ela transmitir por lá. O médico do trabalho ou a empresa especializada transmitindo pelo portal retira a obrigatoriedade de o contador enviar via eSocial.
Destacou ainda que, o governo federal indicou que publicará uma Instrução Normativa no mês de janeiro, desobrigando algumas empresas a informar os eventos do SST e trazendo novas regras para a entrega do SST no eSocial.
O CRCGO pede que todos aguardem e informa que o Regional segue acompanhando a situação e cobrando providências.
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Fonte: Assessoria de Imprensa CRCGO – Camila Pedroso