O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCGO, Marciel Augusto Lima, participou de duas entrevistas no dia 24 de julho, na Rádio Vinha FM e na Rádio 107,3 FM. Nas duas ocasiões, o vice-presidente analisou a Medida Provisória 670, sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última quarta-feira (22), e que faz a correção escalonada da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 (ano-calendário 2015), em vigor desde abril.
As correções variam de 4,5% até 6,5%. Com o novo modelo, ficarão isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 – o que equivale a mais de 11 milhões de pessoas. O reajuste de 6,5% na tabela valerá para as faixas de renda correspondentes ao limite de isenção e a segunda faixa. O reajuste de 5,5% será voltado para a terceira faixa de renda, e na quarta e na quinta faixas de renda (correspondentes aos maiores salários) a tabela do IR será reajustada, respectivamente, em 5% e 4,5%.
De acordo com o Marciel Augusto, essas quatro faixas não refletem o índice de inflação no Brasil. “Infelizmente a tabela do Imposto de Renda está hoje defasada em aproximadamente 70%, se considerarmos os índices inflacionários que tivemos, sem contar que essa tabela ficou sem correção de 1996 até 2001. Isso afeta muito o custo do trabalhador brasileiro, não trazendo nenhum alívio para o bolso do contribuinte. Não há uma projeção de que teremos uma correção pelo menos o equivalente à inflação anualmente”, adiantou.
Com a correção equivalente, o limite de isenção deveria girar em de R$ 2.950,00, como informa o vice-presidente do CRCGO. “Nós temos uma tabela com R$ 1.903,98. Com esses reajustes pequenos, quem não paga Imposto de Renda começa a pagar, e os que já pagam passam a pagar uma alíquota maior. A tabela é progressiva, mas na minha opinião deveriam ter mais faixas de incidência para cobrar mais de quem ganha mais”. Ele relembrou que na década de 70 a tabela chegou a ter até 16 faixas de alíquotas, e hoje existem apenas quatro. O alargamento da base tributária, de acordo com Marciel, seria uma das saídas para a reforma tributária mais profunda, embora a reforma não aconteça da maneira como seria necessária.
A forma de ajuste fiscal deveria ser pautada na contenção e corte de gastos, ao invés de focar apenas no aumento da arrecadação, segundo Marciel Augusto. Ele destacou que o Brasil é um país com uma carga tributária de países de primeiro mundo (carga de tributos no Brasil corresponde a 36% do PIB), porém com prestação de serviços de países subdesenvolvidos, como Colômbia e Venezuela. “Os países desenvolvidos tributam mais a renda e o patrimônio, e menos o consumo. Aqui no Brasil tributa-se fortemente o consumo. O problema é a tabela começar a incidir numa faixa muito baixa da renda da população”, apontou.
Ouça a entrevista concedida à Rádio Vinha FM:
Fonte: Assessoria de Imprensa CRCGO – Izadora Louise