Na quinta-feira (06/10), a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Sucena Hummel, e o subcoordenador da Comissão de Valorização, Rogger Said, estiveram na gerência do uso do solo, se reunindo com a CD Tech e com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) para tratar sobre a questão de retirada dos processos do uso do solo.
Segundo a presidente, durante a reunião as dúvidas que os profissionais da contabilidade tinham a respeito do tema foram esclarecidas e que, por meio de uma live que será realizada no dia 11 de outubro, essas questões serão sanadas aos contribuintes sobre a retirada do uso do solo.
A portaria que normatiza as regras para abertura e análise dos processos foi assinada por Valfran Ribeiro, titular da pasta, e publicada no dia 16 de setembro pelo Diário Oficial do Município. “A medida vale para os processos físicos e virtuais que são analisados com base na Lei Complementar nº 349/2022, que dispõe sobre o Novo Plano Diretor de Goiânia, sancionado em março pelo prefeito Rogério Cruz, e que entrou em vigo em 1º de setembro”, afirma a Seplanh.
A normativa prevê ainda que documentos de uso do solo para atividades econômicas específicas com grau de incomodidade 1 e/ou 2 e que ocupem área de até 90m², serão publicados em até 24 horas, após baixa bancária da taxa alusiva ao processo.
Além disso, a Seplanh diz que os processos de atividades e pedidos de uso do solo voltados para a aprovação de projeto serão analisados individualmente, verificando se estão em conformidade com o novo Plano Diretor, com a finalidade de evitar que os contribuintes enfrentem problemas futuros. Caso estejam, serão publicados.
A reprodução deste material é permitida desde que a fonte seja citada.
Fonte: Comunicação CRCGO – Maria Paula, estagiária de jornalismo, com informações da Seplanh.