O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) realizou, nesta quinta-feira, 28, no auditório da entidade, a palestra Diferencial de Alíquota ICMS/Emenda Constitucional 87/2015. Destinada a contadores registrados no CRCGO, estudantes e demais profissionais, o evento foi ministrado pelo contador Otávio Martins de Oliveira Júnior, pós-graduado em Auditoria e Contabilidade pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).
Os impactos tributários do novo ICMS entre Estados após a Emenda Constitucional (EC) nº 87/2015 já começou a gerar polêmicas. As dúvidas dos empresários e contadores quanto ao valor do imposto são o alvo de debates. Publicada em 17 de abril de 2015, a EC 87/2015 alterou dois dispositivos – incisos VII e VIII – do § 2º do artigo 155 da Constituição Federal. A partir de 2016, em qualquer operação realizada entre estados, a alíquota será a interestadual.
O estado que vende e o estado que consome irão dividir o ICMS. Essa partilha gerou a chamada “guerra fiscal”. Alguns estados passaram a arrecadar menos e o cálculo complexo dificulta a vida do empresário e do contador.
Na palestra, Otávio Martins expôs temas como a nova regra de tributação do ICMS nas operações interestaduais a não contribuintes, responsabilidades tributárias, remetentes optantes pelo Simples Nacional, entre outros. Com o objetivo de trazer mais clareza aos profissionais e estudantes sobre estes assuntos, a palestra apresentou detalhes de como calcular o valor das alíquotas.
“O contador tem de se atualizar com relação a essa nova regra da EC 87/2015 e a legislação de todos os estados da federação. Cada estado que recebe a mercadoria tem uma legislação específica para diferentes tipos de produtos”, afirma Otávio Martins. Ele ressalta que o contador deve ter habilidade para lidar com essas mudanças para conseguir calcular o ICMS.
Emitir a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) tornou-se mais complicado, principalmente para as empresas de e-commerce.
O contador Deusimar Marinho assistiu a palestra e destaca a importância do evento para a classe contábil que precisa se atualizar e não se perder: “É fundamental estarmos ligados a essas novidades. Calcular o Diferencial de Alíquota ficou complexo e aqui tivemos a oportunidade de esclarecer algumas dúvidas”, confessa Deusimar.
Para a contadora Cárita Caroline de Araújo a palestra sanou dúvidas, mas o tema ainda precisa de muita discussão. “Este assunto impacta em todos os níveis. O professor Otávio tem bastante informação para passar. As interrogações são muitas, claro. Mas a palestra ajudou a termos uma visão mais ampla”, diz a contadora. Segundo Cárita, além das dúvidas com relação ao cálculo das alíquotas, o impasse também existe porque não tem como decorar a legislação de todos os estados. “Os estados não falam entre si e isso é o que complica. Ter de conhecer a legislação de outro estado gera muito desconforto. Não tem como decorar tantas leis para um mesmo assunto”, conclui a contadora.
O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCGO, Weberth Fernandes, também esteve na palestra e avalia o que viu: “O resultado foi extremamente positivo e profícuo. É um tema novo e cheio de controvérsias. E nós do CRCGO preocupados com o trabalho do contador primamos por trazer um evento capaz de mostrar de forma prática e entendível as prerrogativas dessa nova lei”, conta Weberth. Ele destaca ainda o grande número de participantes na palestra, a necessidade de falar sobre o ICMS e agradece ao professor Otávio por ter aceitado o convite do CRCGO: “A casa estava cheia e isso é bom. Mostra que os contadores estão interessados e com isso podemos também orientar a sociedade. Quero agradecer ao Otávio por ministrar nosso evento e trazer uma linguagem fácil capaz de fazer com que os presentes compreendessem o tema”, conclui o vice-presidente.
Cerca de 400 participantes assistiram à palestra Diferencial de Alíquota ICMS/Emenda Constitucional 87/2015. As inscrições eram mediante 05 quilos de alimentos não perecíveis que serão destinados ao Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC).
Fonte: Assessoria de Imprensa CRCGO – Renan Castro